Governo acabou por reforçar os poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) numa tentativa de travar os despedimentos selvagens no quadro da actual pandemia.O artigo 24º do decreto nº2-B/2020 de 2 de abril, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República,. estipula que: … Ler Mais
São muitos os desabafos de trabalhadores e sindicatos de que a inspeção do trabalho, actualmente a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), não aparece nas empresas,ou ,se aparece, é capturada pela gestão impedindo aquele organismo do Estado de falar com os trabalhadores quixosos,ou de fazer uma verdadeira inspeção às … Ler Mais
O conjunto de diplomas com medidas do Governo de apoio às empresas e para a assistência à família e prestações sociais (DL 10-G/2020, DL 10-K/2020 e DL 10-F/2020), sem prejuízo da introdução de algumas normas como resultado das reivindicações da CGTP-IN, continua a negligenciar questões essenciais para quem vive e … Ler Mais
Trabalhadores temporários são maioritáriamente masculinos e jovens, mas com menor proteção no emprego e na segurança e saúde no trabalho.Com a actual pandemia são os mais expostos ao despedimento o que parece estar já acontecendo com a presente crise do coronavirus. Em 2016 foi desenvolvido em Portugal um estudo, fruto … Ler Mais
«O nosso seminário centrou-se sobre as três ferramentas que, historicamente, se revelaram como as mais eficazes no combate às desigualdades: a democracia no local de trabalho; os sistemas fiscais marcadamente progressivos; e as estruturas abrangentes de negociação coletiva»-referem a dado momento as conclusões do Seminário Internacional da BASE-FUT que, após … Ler Mais
O governo determinou que as empresas poderão recorrer ao layoff ou suspensão do trabalho no quadro desta crise.A informação sobre esta matéria é muito importante porque os empregadores não podem simplesmente mandar os trabalhadores para casa. Alguns empresários estão a optar pelo despedimento porque não estão informados sobre o processo. … Ler Mais
Segundo o artigo 169º do Código do Trabalho os trabalhadores em regime de teletrabalho têm os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente quanto ao salário, horários de trabalho, carreira e condições de trabalho, incluindo a proteção contra acidentes de trabalho. Nesta altura em que milhares de trabalhadores passaram … Ler Mais
«Se um trabalhador se encontrar impedido temporariamente de exercer a atividade profissional, por determinação da Autoridade de Saúde, por perigo de contágio pelo COVID-19, tem direito a receber algum subsídio por parte da Segurança Social? Sim. Se tiver uma declaração de isolamento profilático emitida pela Autoridade de Saúde (Delegado de … Ler Mais
Brandão Guedes O coronavírus espalha-se por quase todo o mundo e, em alguns países como é o caso da Itália, parece de difícil contenção.Ainda sabemos pouco sobre a capacidade de resistência deste vírus e por quanto tempo irá condiconar a nossa vida quotidiana e ameaçar a nossa saúde.Existem muitas … Ler Mais
Perante a situação mundial da expansão do coronavirus,nomeadamente na Europa, será tempo de se prepararem planos de prevenção e proteção dos trabalhadores nas empresas e serviços?Antes de mais nada há que seguir as recomendações da Direção Geral de Saúde. Este organismo do Estado tem bastante informação e explica-nos que … Ler Mais