A Autoridade para as Condições de Trabalho produziu uma Nota Técnica para divulgar o seu entendimento sobre o artigo 199º-A aditado ao Código do Trabalho pela Lei nº 83/2021 de 6 de dezembro que estabelece o dever do empregador e chefias de se absterem de contactar o trabalhador durantes os … Ler Mais
Em julho de 2025, e sem que tal constasse do programa eleitoral da AD, o Governo decidiu apresentar um projeto de revisão do Código do Trabalho, sob o título “Trabalho XXI”. O objetivo, apesar de camuflado por alusões vagas e enganosas a supostas necessidades de adaptação aos tempos, era claro: … Ler Mais
A CGTP convocou uma GREVE GERAL para o próximo dia 3 de junho para travar uma lei (pacote laboral) que contém um conjunto de maldades para os trabalhadores portugueses e que o governo considera cinicamente que é uma boa lei! Vários especialistas em direito do trabalho e até alguns empresários … Ler Mais
Uma vitória histórica do sindicalismo! O Tribunal Internacional de Justiça da ONU deu a sentença final com uma votação de 10 contra 4 ,declarando que o direito â greve dos trabalhadores está protegido pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)!Recordamos que as entidades patronais nunca reconheceram de facto … Ler Mais
A Confederação Sindical Internacional() CSI publicou recentemente uma lista de grandes empresas que minam a democracia através de apoios financeiros à extrema direita, ataques aos sindicatos nas empresas e investimentos na indústria das armas! Entre estas empresas encontram-se a Meta, Amazon e a Tesla. Estas empresas investem somas colossais em … Ler Mais
A legislação laboral que nasceu com o regime constitucional de Abril de 1974 criou condições para que os trabalhadores com pouca escolaridade pudessem melhorar a sua formação profissional e as suas habilitações ao longo da sua vida ativa. Um importante núcleo de direitos permitiu que milhares de trabalhadores, muito em … Ler Mais
As origens do 1° de maio prendem-se com a proposta dos trabalhadores organizados na Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) declarar um dia de luta pelas oito horas de trabalho. Mas foram os acontecimentos de Chicago, de 1886, que vieram dar-lhe o seu definitivo significado de dia internacional de luta dos … Ler Mais
Ontem ,dia 18 de março, reuniu o Conselho Nacional da CGTP. Na Resolução final daquele Órgão sindical podemos ler: «O Conselho Nacional da CGTP-IN considera imperativo que o governo retire o Pacote Laboral e que se revoguem as normas gravosas da legislação laboral. Condena a tentativa de afastamento da … Ler Mais
Por vezes ficamos confusos quanto aos nossos direitos sobre as faltas que podemos ter num momento de falecimento de um familiar.Contam os domingos ,feriados ou dias de folga? Temos claro os dias de faltas para cada familiar? Informe-se aqui: O trabalhador pode faltar justificadamente: a) até vinte dias consecutivos, por … Ler Mais
Claudio Nascimento* José Domingos Cardoso. Dito “Ferreirinha”, ”Seu ZÉ” para seu amigo jocista ,padre Agostinho Pretto. Foi dirigente da JOC Internacional e Coordenador Nacional da JOC Brasileira. Metalúrgico, fundador da CUT e do PT. Exilado na Europa, coordenador do GAOS; a partir de de sua volta ao Brasil ,fundador e … Ler Mais