No novo Portal da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) podemos fazer um pedido de informação, um pedido de intervenção inspectiva ou ainda um pedido de intervenção inspectiva por prática de assédio.Para efectuar estes pedidos temos que ir ao Portal da ACT e clicar em «Trabalhador» na barra superior.De … Ler Mais
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho acaba de publicar um Guia para os locais de trabalho com orientações e recomendações para o trabalho com exposição a altas temperaturas.«O aumento da temperatura média ambiente previsto em virtude das alterações climáticas pode ter um impacto significativo nos locais … Ler Mais
No quadro das alterações recentemente efctuadas pela Lei 13 /2023 a prova da situação de doença do trabalhador pode ser feita por declaração do estabelecimento hospitalar ou centro de saúde ou do serviço digital do SNS (SNS 24) ou, no caso dos trabalhadores das Regiões Autónomas, do serviço digital dos … Ler Mais
Com as recentes alterações à lei laboral, no quadro da Agenda do Trabalho Digno,concretamente os artigos 166º a 168º o direito a exercer actividade em regime de teletrabalho é alargado aos trabalhadores com filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com eles vivam em comunhão de mesa e … Ler Mais
Com as recentes alterações ao Código do Trabalho o valor das horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais passa de 25% para 50% na primeira hora ou fracção desta,de 37,5% para 75% por hora ou fracção subsequente, em dia útil e de 50% para 100% por cada hora ou … Ler Mais
A recente alteração à lei laboral, (Lei 13/2003) no âmbito da Agenda do Trabalho Digno prevê a criminalização dos empregadores que não declarem a admissão de trabalhadores à Segurança Social nos seis meses seguintes ao início do contrato de trabalho, podendo esta norma incluir o trabalho doméstico.Estas empresas podem ser … Ler Mais
O stresse laboral é hoje fonte de várias doenças de natureza física e psicológica!Um bom sistema de prevenção e reparação dos acidentes e doenças profissionais é o caminho certo para garantir o direito fundamental à segurança e saúde no trabalho reconhecido pela nossa Constituição e pela OIT. «Hoje em dia, … Ler Mais
Foi editado recentemente pela Almedina o livro«A PERSISTÊNCIA DA DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO E A URGÊNCIA DA SUA REVALORIZAÇÂO» um conjunto de textos de vários investigadores portugueses com a coordenação da socióloga Maria da Paz Campos Lima e o economista José Castro Caldas. «Este livro analisa os processos de desvalorização salarial … Ler Mais
As férias aproximam-se para muitos trabalhadores e reformados.Com elas também se aproxima o subsídio de férias.Esteja atento pois o 14ºmês é um direito previsto na nossa legislação para os trabalhadores do sector público ,privado , social e os reformados! Caso tenha sido admitido este ano ao emprego também tem direito … Ler Mais
A contratação colectiva passa muito por cima da cabeça da maioria dos trabalhadores.Sendo um dos mais importantes direitos fundamentais dos trabalhadores e das suas organizações, o assunto é em geral, remetido para os negociadores dos sindicatos e das associações patronais e longe do debate do dia a dia dos ciddadãos.Longe … Ler Mais