Mais de 3 milhões e 300 mil trabalhadores europeus deixaram de beneficiar de uma convenção colectiva nos últimos anos, segundo números fornecidos pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES).

Depois do ano 2000 a cobertura de negociação colectiva diminuiu em 22 dos 27 Estados membros em consequência das políticas neoliberais sustentadas pela Comissão Europeia, na base não fundamentada de que um nível elevado de negociação colectiva é mau para a economia.

A queda mais espectacular ocorreu na Roménia que passou de 100% para 23%, na Grécia que passou de 100% para 25% e na Bulgária de 56% para 23%.

No espaço europeu existe assim uma disparidade enorme entre uma Lituânia com 7% e uma Áustria com 98%.Os dados revelam que, de facto, o número de trabalhadores abrangidos diminuiu em quase todos os paises europeus.

Em Portugal e segundo o último Relatório de Actividades da CGTP ao congresso, «o bloqueio da contratação colectiva manteve-se com apenas 820.883 mil trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação colectiva em 2017, acima dos 749.348 mil de 2016, mas muito longe do total dos assalariados que, sem os trabalhadores da Administração Pública,, é de cerca de 3,3 milhões.Está-se, portanto a um nível médio de cobertura da ordem dos 25% do total dos assalariados, quando em 2007 era de 50,3%.

A este respeito nas conclusões do seminário internacional organizado pela BASE-FUT no passado mês de fevereiro referia-se que «Infelizmente, a contratação coletiva é um dos alvos preferenciais das políticas neoliberais. Foi o que sucedeu em Portugal na primeira metade da década de 2010, onde o ataque à contratação coletiva se constitui como um dos pontos centrais do programa de ajustamento promovido pela Troika. O resultado foi uma quebra drástica na assinatura de novas convenções e no grau de cobertura das mesmas.

Tão profundo foi este efeito, que a contratação coletiva não recuperou até hoje nem os números nem a qualidade pré-intervenção. A situação é de tal forma grave que acaba por minar os efeitos do aumento do salário mínimo, impedindo que este se traduza num aumento generalizado dos salários. De facto, a proporção de trabalhadores em Portugal abrangido por este patamar mínimo cresceu consideravelmente nos últimos anos, atingindo os 20% em 2019. É por isso fundamental recuperar a dinâmica da contratação coletiva, alargando o número de trabalhadores e as matérias por ela abrangidas».

Os especialistas e sindicalistas particpantes deste seminário internacional referiam ainda que  «importa sublinhar a centralidade da negociação coletiva no combate à desigualdade. A negociação coletiva permite alcançar contratos setoriais que estabelecem os termos de referência para os trabalhadores e empresas em termos de salários e condições de trabalho. As vantagens da contratação coletiva são evidentes para os trabalhadores. Sem ela, os trabalhadores ficariam à mercê da sua entidade empregadora, que assim teria ampla margem para lhes impor as condições que desejasse. Mas é vantajosa também para as empresas, que assim evitam o dumping social e a concorrência desleal entre si».