Portugal vai presidir à União Europeia no primeiro semestre de 2021.É uma oportunidade para que o nosso País deixe uma marca significativa na concretização dos direitos sociais.Até porque será nesta altura que a Comissão Europeia quer aprovar o Plano de Ação para concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais cuja consulta decorre até ao fim deste mês de novembro.
O Movimento Sindical Português está claramente dividido relativamente a esta matéria.A CGTP é muito crítica quanto a este processo pois considera que é mais uma intromissão nas relações laborais dos Estados Membros.Para a UGT, uma das centrais sindicais menos crítica do espaço europeu,está tudo bem.
Claro que os mais realistas sabem que as instituições da União Europeia são generosas no discurso e avaras na generosidade.Há quem considere que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais mais não é do que «poeira nos olhos dos sindicatos» depois de décadas de neoliberalismo , de políticas restritivas, nomeadamente de estagnação e desvalorização salarial.A própria ideia de um salário mínimo europeu não é absolutamente pacífica, pois teme-se que a ideia seja mais uma peça para impedir dinâmicas colectivas que levem a aumentos salariais lesivas dos interesses do capital.Por outro lado, reinam governos conservadores em muitos países europeus, alguns deles com práticas políticas autoritárias e adeptos de salários «competitivos», ou seja, baixos salários para beneficiarem as suas empresas.Lamentável, porém é que existam sindicalistas adeptos destas teses.
Aumentar os salários mínimos e valorizar os salários em geral
No entanto, a maioria dos sindicatos europeus querem aproveitar esta oportunidade para lançar dinâmicas , propostas e reivindicações justas que melhorem as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores europeus.Algo de positivo já está acontecendo quando o debate dos direitos sociais está em cima da mesa.Importa agora dar força e avançar com exigências justas e concretas para o Plano de Ação a aprovar talvez em maio de 2021.
Uma delas é que os salários dos trabalhadores estão baixos na maioria dos países europeus e a riqueza se concentra nas maõs dos ricos, em particular num quadro de crise social.Urge assim reforçar os salários mínimos e a contratação colectiva combatendo a individualização das relações laborais que empobrecem os trabalhadores.Alargar os apoios da UE ao emprego jovem promovendo efectivas políticas de formação e empregos estáveis, combatendo a precariedade que alastra nos países membros destruindo o futuro de milhares de jovens trabalhadores.
Rectificar a Convenção da OIT contra o assédio no trabalho
Outra reivindicação é a necessidade de reforçar a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, a sindicalização e a organização sindical num quadro de pandemia.As situações pandémicas e de crise reforçam a gestão autoritária e não partilhada com as organizações de trablhadores, proporcionam o assédio moral e sexual pelo que era importante que os governos europeus, nomeadamente o português, rectificassem a Convenção nº 190 da OIT e a respectiva recomendação 2006, que visam acabar com o assédio e a violência no trabalho, aprovadas em junho de 2019 e que Portugal ainda não rectificou.Seria importante que neste semestre fosse finalmente regulamentada a Lei 73/2017 sobre o assédio no trabalho.Lamentável que apenas três estados tenham rectificado esta convenção!
Por outro lado, seria importante que a próxima Estratégia Europeia para a Segurança e saúde 2021-27 fosse também muito concreta nos seus objectivos, nomeadamente na prevenção dos riscos que mais afectam os trabalhadores europeus, onde se incluem os músculo-esqueléticos e os psicossociais, com particular relevo para o stresse laboral.
Pilar Europeu não pode ficar num catecismo de boas intenções
Será necessário dar passos importantes na questão da conciliação entre a vida profissional e familiar,o teletrabalho e o trabalho em plataformas virtuais.Estas novas formas de trabalho não podem contribuir para aumentar a exploração de quem trabalha, aumentando os lucros das grandes multinacionais.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais terá que passar á prática em cada um dos países e não pode ser apenas um catecismo de boas intenções.Mas a actual situação é muito exigente para as organizações de trabalhadores.As grandes empresas estão fortes e poderosas e dispensam o diálogo social.Não querem pagar impostos, não querem restrições legais no domínio laboral.Tal como há um século as organizações de trabalhadores terão que enfrentar uma situação altamente desfavorável.Há que unir os trabalhadores e as reivindicações, articular as lutas nacionais e transnacionais, deixar cair o que é acidental e reforçar o essencial.Alimentar a esperança num momento difícil para milhões de trabalhadores em todo o mundo.