Com as recentes alterações à lei laboral, no quadro da Agenda do Trabalho Digno,concretamente os artigos 166º a 168º o direito a exercer actividade em regime de teletrabalho é alargado aos trabalhadores com filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com eles vivam em comunhão de mesa e … Ler Mais
Com as recentes alterações ao Código do Trabalho o valor das horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais passa de 25% para 50% na primeira hora ou fracção desta,de 37,5% para 75% por hora ou fracção subsequente, em dia útil e de 50% para 100% por cada hora ou … Ler Mais
A recente alteração à lei laboral, (Lei 13/2003) no âmbito da Agenda do Trabalho Digno prevê a criminalização dos empregadores que não declarem a admissão de trabalhadores à Segurança Social nos seis meses seguintes ao início do contrato de trabalho, podendo esta norma incluir o trabalho doméstico.Estas empresas podem ser … Ler Mais
O stresse laboral é hoje fonte de várias doenças de natureza física e psicológica!Um bom sistema de prevenção e reparação dos acidentes e doenças profissionais é o caminho certo para garantir o direito fundamental à segurança e saúde no trabalho reconhecido pela nossa Constituição e pela OIT. «Hoje em dia, … Ler Mais
Foi editado recentemente pela Almedina o livro«A PERSISTÊNCIA DA DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO E A URGÊNCIA DA SUA REVALORIZAÇÂO» um conjunto de textos de vários investigadores portugueses com a coordenação da socióloga Maria da Paz Campos Lima e o economista José Castro Caldas. «Este livro analisa os processos de desvalorização salarial … Ler Mais
As férias aproximam-se para muitos trabalhadores e reformados.Com elas também se aproxima o subsídio de férias.Esteja atento pois o 14ºmês é um direito previsto na nossa legislação para os trabalhadores do sector público ,privado , social e os reformados! Caso tenha sido admitido este ano ao emprego também tem direito … Ler Mais
A contratação colectiva passa muito por cima da cabeça da maioria dos trabalhadores.Sendo um dos mais importantes direitos fundamentais dos trabalhadores e das suas organizações, o assunto é em geral, remetido para os negociadores dos sindicatos e das associações patronais e longe do debate do dia a dia dos ciddadãos.Longe … Ler Mais
«Neste primeiro volume de «A Internacional-documentos e Recordações»damos início à edição desta monumental obra de James Guillaume. Iniciando a primeira parte da obra,após um breve Prefácio em que o autor explica sua origem e conteúdo,Guillaume trata, no capítulo I dos primeiros passos da Associação Internacional dos Trabalhadores (A.I.T,), particularmente,e de … Ler Mais
O Centro Europeu para os Assuntos do Trabalho (EZA) acaba de publicar o Relatório de coordenação de projecto da autoria de António Brandão Guedes, dirigente da BASE-FUT e ex-Técnico Superior da ACT, intitulado« Riscos Tradicionais e emergentes-os desafios que se colocam à promoção da segurança e saúde». Nesta publicação,editada em … Ler Mais
Há trabalhadores que querem saber se têm direito a pequenas pausas no trabalho para o café, fumar ou tomar o pequeno almoço.Em Portugal esse direito pode estar inscrito no contrato colectivo que abrange o trabalhador, acordo ou regulamento da empresa.Poderão também existir nesses regulamentos clausulas onde são estipuladas pausas técnicas … Ler Mais