A apresentação do «Trabalho XXI», anteprojeto do governo para a revisão do Código do Trabalho, tem merecido a crítica e repúdio generalizados da sociedade portuguesa com exceção das entidades patronais e dos defensores do governo e partidos que o constituem! Apesar de estarmos em pleno verão tem havido reações e … Ler Mais
ENQUADRAMENTO E CONTEXTO O pacote legislativo “Trabalho XXI” representa uma das mais profundas alterações ao Código do Trabalho português das últimas décadas, abrangendo mais de 100 artigos e vários diplomas legais. O Governo apresenta estas mudanças como modernização, mas as organizações sindicais denunciam-nas como uma contra reforma neoliberal, regressiva e … Ler Mais
No quadro da preparação do XVIIº Congresso da BASE-FUT publicamos na integra o primeiro documento temático intitulado « DIREITOS LABORAIS E SOCIAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS» que serve de base para o debate necessário numa altura em que o poder governamental pretende limitar ou esvaziar esses mesmos direitos. Um debate para o … Ler Mais
A Comissão Política Nacional da BASE-FUT divulga comunicado sobre a atual situação política: «As eleições de 18 de maio resultaram numa Assembleia da República onde os partidos de direita ocupam mais de dois terços dos lugares. Tal significa que, pela primeira vez desde o 25 de abril, a direita tem … Ler Mais
A ascensão da extrema direita em Portugal e na Europa não é irreversível e pode ser travada pelas forças democráticas e progressistas que devem fazer uma análise profunda do que aconteceu nas eleições de 18 de maio passado e comunicar melhor com as pessoas. Estas foram algumas das afirmações dos … Ler Mais
Ainda que o sistema previdencial do sistema público de segurança social esteja a apresentar anualmente elevados saldos positivos e o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), alimentado fundamentalmente por estes excedentes, tenha já atingido o equivalente a um mínimo de dois anos de despesas com pensões de velhice, … Ler Mais
Há quem queira fazer uma revisão da Constituição portuguesa para fazer uma mudança radical do regime político instituído pela Revolução de Abril em 1974.Não esquecem que a nossa Lei fundamental é das mais avançadas da Europa e de todo o mundo. Querem-na esvaziar de conteúdos sociais, limitando a ação autónoma … Ler Mais
Na 113ª Sessão da Conferência Internacional da OIT, encerrada no passado dia 13 de junho, foram adotados dois instrumentos internacionais de referência: a Convenção n.º 192, aprovada com 406 votos a favor, 12 contra e 13 abstenções, e a Recomendação n.º 209, aprovada com 390 votos a favor, 20 contra … Ler Mais
Dando seguimento a algumas opiniões de comentadores e empresários públicos e privados, o governo da AD, com o apoio do Chega e da iniciativa Liberal ,quer alterar a lei da greve, ou seja, restringir este direito constitucional e fundamental dos trabalhadores! Aproveitando a impopularidade de algumas greves nos transportes suburbanos … Ler Mais
A TSU é uma taxa uniforme que incide sobre a remuneração ilíquida dos trabalhadores por conta de outrem que constitui base de incidência contributiva. Em princípio, todas as quantias recebidas como contrapartida do trabalho deviam ser base de incidência contributiva, mas existem alguns tipos de remuneração que estão legalmente excluídos, … Ler Mais