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O Código do trabalho prevê pelo menos 12 modalidades de comportamentos de um trabalhador para um despedimento por justa causa (artº 351º), para além do empregador poder deitar mão ao despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação. Um dos comportamentos passíveis de despedimento é a desobediência … Ler Mais

O governo Montenegro quer fazer mudanças na lei do trabalho que vão piorar em muito a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Uma verdadeira ofensiva aos direitos dos trabalhadores, abrindo ainda mais a porta ao despedimento ao gosto do patrão e a trabalhar mais tempo pelo mesmo dinheiro! As propostas do … Ler Mais

Em conferência de imprensa ,Manuel Carvalho da Silva, ex-secretário geral da CGTP e José Manuel Torres Couto, ex-secretário-geral da UGT, fizeram no passado dia 5 de setembro, em Lisboa, um apelo veemente à convergência entre as duas principais centrais sindicais portuguesas na resistência à proposta do Governo de alteração da … Ler Mais

  Seguindo à letra os manuais do fascismo, o governo norte-americano liderado por Donald Trump, marcou a sua ascensão ao poder com uma rápida barragem de mudanças de política radicais e profundamente antidemocráticas. Entre estas mudanças está uma viragem na sua política externa, assente no enterrar definitivo do multilateralismo e … Ler Mais

Se fossem aprovadas, vamos lutar para que não, as propostas do governo «TRABALHO XXI » nomeadamente nos artigos de 460º a 465º seriam um ataque inédito à liberdade sindical em Portugal ,contrariando  um dos direitos fundamentais dos trabalhadores , concretamente a convenção nº 87 aprovada na 31ª sessão da Conferência … Ler Mais

No passado dia 21 de agosto, em nome de um grupo de subscritores, foi entregue um abaixo-assinado à direção da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses). Em data a marcar oportunamente terá lugar a entrega à Direção da UGT. Esta iniciativa teve como principal objetivo apelar ao diálogo e entendimento … Ler Mais

A apresentação do «Trabalho XXI», anteprojeto do governo para a revisão do Código do Trabalho, tem merecido a crítica e repúdio generalizados da sociedade portuguesa com exceção das entidades patronais e dos defensores do governo e partidos que o constituem! Apesar de estarmos em pleno verão tem havido reações e … Ler Mais

ENQUADRAMENTO E CONTEXTO O pacote legislativo “Trabalho XXI” representa uma das mais profundas alterações ao Código do Trabalho português das últimas décadas, abrangendo mais de 100 artigos e vários diplomas legais. O Governo apresenta estas mudanças como modernização, mas as organizações sindicais denunciam-nas como uma contra reforma neoliberal, regressiva e … Ler Mais

No quadro da preparação do XVIIº Congresso da BASE-FUT publicamos na integra o primeiro documento temático intitulado « DIREITOS LABORAIS E SOCIAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS» que serve de base para o  debate necessário numa altura em que o poder governamental pretende limitar ou esvaziar esses mesmos direitos. Um debate para o … Ler Mais

A Comissão Política Nacional da BASE-FUT divulga comunicado sobre a atual situação política: «As eleições de 18 de maio resultaram numa Assembleia da República onde os partidos de direita ocupam mais de dois terços dos lugares. Tal significa que, pela primeira vez desde o 25 de abril, a direita tem … Ler Mais