Trabalho doméstico é trabalho digno?

Desde a adoção da Convenção (N.º189) relativa ao trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico de 2011, que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos obtiveram proteção jurídica em muitos países. Contudo, para muitas e muitos trabalhadores domésticos o trabalho digno ainda não se tornou uma realidade. Pelo menos 75,6 milhões de pessoas em todo o mundo desempenham este trabalho essencial para agregados familiares. Surpreendentemente 8 em cada 10 trabalha informalmente, sem proteção laboral e social eficaz.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho(OIT) mostra como vai a realidade destes trabalhadores em todo o mundo.Portugal ratificou aquela Convenção em abril de 2015 pela Resolução nº 42 da Assembleia da República e tem um regime legal especifico para estes trabalhadores e trabalhadoras.Mas a realidade legal é uma coisa e a realidade na prática é outra.Muitos destes trabalhadores e trabalhadoras sofrem uma exploração invisível e uma falta de respeito pelos seus direitos.

Ver Relatório da OIT

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