Portugal deve ratificar Convenção da OIT sobre assédio e violência no trabalho

Portugal ainda não ratificou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a prevenção do assédio e violência no trabalho aprovada em 2019 no centenário daquela Organização.Amanhâ ,dia 25 de junho esta Convenção entra em vigor pois decorreram os dois anos estabelecidos.

Segundo dados da Confederação Sindical Internacional (CSI) 35% das mulheres com mais de 15 anos,  cerca de 800 milhões, já sofrerarm de assédio ou violência no trabalho, em casa ou na comunidade.

A referida Convenção é mais um contributo  que, a ser ratificada por Portugal,serve para legalmente nos defendermos dos abusos frequentes de assédio moral e violência no trabalho.Em 2017 o Código do Trabalho já foi melhorado relativamente a esta questão através da Lei 73.

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