Pedro Estevão,Coordenador Nacional da BASE-FUT e membro do Conselho Nacional da CGTP fez hoje a seguinte intervenção neste òrgão da Central Sindical salientando que o grande dado destas eleições legislativas é o ressurgimento organizado do fascismo e que hoje é mais importante do que nunca a unidade sindical!Eis o texto completo:

Camaradas

Antes de começar, quero dar as boas-vindas aos novos membros do CN e desejar a todos – conselheiros, membros da Comissão Executiva e ao novo secretário-geral as maiores felicidades no cumprimento do seu mantado.

Queria falar-vos do último congresso e da também da situação política saída das últimas eleições

O Congresso ficou marcado pela eleição de uma Comissão Executiva “amputada” de 5 elementos. Com efeito, os membros da corrente sindical socialista da CGTP-IN recusaram-se a integrar a lista e não houve disponibilidade para integrar elementos da tendência sindical do Bloco de Esquerda.  Na ausência de compromisso, foi submetida à votação no Conselho Nacional uma lista com apenas 24 elementos – em contraste com os 29 do mandato anterior. Esta lista foi eleita com 104 votos a favor e 29 votos em branco.

Esta é a mais recente iteração de um velho problema nos órgãos da Central.  Este problema é habitualmente visto à luz de uma tensão latente entre a “maioria”, composta por dirigentes sindicais comunistas ou próximos do PCP, e as “minorias”, feitas de sindicalistas socialistas, bloquistas e católicos progressistas.

Como tal, os termos do debate estão cristalizados e gostava de tentar contribuir com algo que ajude a superar o problema.

Do lado das minorias, a questão prende-se com práticas de democracia interna e com a representatividade nos órgãos da central.

Do lado da “maioria”, contrapõe-se o argumento de que o CN não é um “parlamento” e a CECO não é um “governo”. Como tal, a inserção numa corrente ou tendência não deve ser tida em conta na hora. O principal critério para a presença na CECO deve ser orgânico: a presença de dirigentes dos principais sindicatos e uniões de sindicatos que compõem a CGTP-IN. Que o fundamental para o movimento sindical é o ação sindical nos locais de trabalho. Logo, a pertença partidária é irrelevante no trabalho dos sindicalistas e das sindicalistas junto dos trabalhadores: por um lado os e as sindicalistas não deveriam olhar para a filiação partidária dos trabalhadores; por outro, os trabalhadores não querem saber de que partido é o sindicalista.

Ação nos locais de trabalho é pedra angular do sindicalismo,mas não só…

Como costuma acontecer, toda a gente tem em parte razão e em parte não. Sim, a ação nos locais de trabalho é a pedra angular de qualquer sindicalismo digno desse nome – a aqui secundo o apelo do secretário-geral para irmos a mais locais. Sim, um sindicalista não deve olhar a cor partidário dos trabalhadores na hora de defender esta .

Mas a questão é que estão apenas parcialmente certos. Porque a CGTP não luta apenas por melhores condições nos locais de trabalho.  Basta ver o nosso Programa de Ação e as moções que aprovámos no congresso.  Falamos muito de trabalho e emprego, claro – mal seria. Mas também falamos – e bem – de muito mais do que isso: de educação, de saúde, de ciência, de justiça, de segurança social, de habitação, de ambiente de cultura, do desenvolvimento tecnológico

Ou seja, a CGTP luta por toda uma conceção de sociedade. Luta um projeto transformador da sociedade portuguesa, um projeto, como está expresso nos estatutos da Central, de aprofundamento da democracia política, social e económica. Como se diz e bem na introdução dos estatutos “O movimento sindical é um contributo dos trabalhadores não apenas para a defesa dos seus direitos e interesses, mas também para o desenvolvimento e libertação das sociedades de que fazem parte. “

Ora um elemento fundamental para o sucesso dessa luta é a luta pela hegemonia política e cultural desse projeto na nossa sociedade. Por muito importantes que seja a ação nos locais de trabalho – e é – também lutamos – e temos de lutar – noutros tabuleiros.  E é aqui que bate o ponto: assegurar a diversidade – ideológica, religiosa, de género, étnico-racial – nos órgãos da Central é fundamental para que a CGTP possa alargar a sua influência na nossa sociedade. Nos locais de trabalho, claro, mas também na comunicação social, junto das instituições políticas, jurídicas, culturais deste país.

O respeito e consideração pelas minorias não é questão de parlamentarismo

É por isso que a questão de que sensibilidades estão presentes na Comissão Executiva não é uma questão de parlamentarismo. Aliás, se a ideia é ter os partidos a influenciar a estratégia e as decisões da central, a coisa também me interessa muito pouco – para ser sincero, a chave é como a Central consegue influenciar os partidos! E já agora, esta questão da diversidade tem-se posto a propósito de tendências e correntes. Mas esquecemo-nos de que o problema da diversidade não se esgota aí. Camaradas, temos um secretariado só de homens. Não termos uma pessoa negra no nosso Conselho Nacional. Em 2024, camaradas! Não pode ser. Volto a dizer: a diversidade ideológica, religiosa, de género e étnico-racial não é só o corolário lógico de um sindicalismo de massas: é um instrumento para chegarmos a todos os cantos da nossa sociedade. Sem isso, não conseguimos construir hegemonia que queremos.

Uma última questão. Eu li a resolução. Compreendo as limitações de tempo que a Ana Pires referiu. Mas confesso que não me transmite a gravidade da situação política. Este texto poderia ter sido escrito em 2002 ou em 2011. Ora, eu acho que o mais importante nestes resultados não é uma mera alternância de governo do PS para o PSD – que sequer vamos ver se acontece, pois os dois estão neste momento empatados em número de deputados e dependentes dos resultados dos círculos da emigração, que ainda não se conhecem. Camaradas, o grande dado que sai destas eleições é o ressurgimento do fascismo como um agente organizado no nosso sistema político.

E isto tem implicações profundas para o movimento sindical. Por um lado, porque o fascismo – apesar da sua tática clássica de criar cortinas de fumo para esconder o seu verdadeiro programa – sempre teve e continua a ter no seu centro do seu projeto político um grande objetivo: remover, de forma violente, todos os obstáculos à aceleração do processo de acumulação capitalista. Não é por acaso que entre os financiadores do Chega se encontram as frações mais retrógradas do capital português – é porque é mesmo a defesa dos seus interesses que está no coração do fascismo.

O fascismo tem como alvo o Movimento Sindical

Ora, entre os maiores obstáculos ao fascismo sempre estiveram o movimento operário e o movimento sindical, as liberdades que permitem a sua ação – direito de associação, direito à greve, liberdade de imprensa, etc – e os direitos laborais. Por isso, ao longo do século XX, o movimento sindical foi sempre o primeiro e principal alvo dos fascistas. E desta vez não vai ser diferente. Por isso, o movimento sindical tem de estar em alerta máximo. Tem de levar o fascismo a sério e tem de refletir profundamente sobre as causas da sua ascensão.

Porque o movimento sindical – e, em especial, a CGTP, por defender um sindicalismo de classe e de massas – tem um papel decisivo a desempenhar na resistência ao projeto fascista. O movimento sindical tem, como nenhum outro, a capacidade e a responsabilidade de agregar as várias linhas de opressão que o capitalismo gera – e que o fascismo quer agravar – num só espaço de reivindicação e luta. Podemos ser comunistas, socialistas ou bloquistas, católicos, muçulmanos ou ateus, homens ou mulheres, brancos ou negros. Mas somos ou fomos TODOS trabalhadores – e essa vivência da exploração, da injustiça e do sofrimento, mas também da solidariedade, aprendizagem e realização no trabalho que constitui o chão comum sobre o qual se constrói a resistência. Unidos venceremos, divididos cairemos. Disse.