Maioria dos Estados Membros da UE não reconhece SST como direito fundamental

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Apesar de terem votado, em junho passado ,na conferência da OIT ,a segurança e saúde no trabalho (SST) como direito fundamental dos trabalhadores a maioria dos Estados Membros da União Europeia ainda não ratificaram as Convenções  155 e 187 , as duas normas da OIT sobre esta matéria.

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) decidiu assim enviar um cartão vermelho a sete países que ainda não ratificaram essas convenções que são: Itália,Polónia e Roménia, Bulgária,Lituânia, Estónia e Malta.

A CES enviou também o cartão laranja a 9 países membros que apenas ratificaram uma destas convenções:Alemanha, França, Países Baixos,Gréia, Austria,Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia.

Portugal, juntamente com a Espanha,Belgica,Suécia, Rep. Checa,Eslováquia,Dinamarca,Finlândia,Eslovénia,Luxemburgo e Chipre.já ratificaram as duas convenções que agora são direito fundamental dos trabalhadores.

 

Convenções da OIT ratificadas por Portugal

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