CGTP define ações para os próximos tempos numa declaração que enviou à comunicação social: «Neste tempo diferente que estamos a viver, em que a defesa da vida e da saúde de todos nos força a medidas de protecção e distanciamento social, continua a ser fundamental a luta intransigente pelos direitos e interesses dos trabalhadores.
É imprescindível o reforço consistente do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços públicos em geral, para agora e para depois. É necessário agir no presente para prevenir o futuro.
As medidas apresentadas até agora são insuficientes para os trabalhadores
No nosso país, as medidas tomadas para enfrentar a presente situação revelam-se muito desequilibradas a favor das grandes empresas e do capital e muito insuficientes para os trabalhadores.
Esta situação está a ser aproveitada para um profundo ataque aos direitos, desde o emprego, aos salários, aos direitos consagrados na lei e na contratação colectiva.
São inaceitáveis os lay-offs simplificados que não garantem a retribuição total aos trabalhadores mas permitem a sua utilização pelas grandes empresas, com lucros de milhões e que distribuem dividendos. O que prova bem que as medidas não são para apoiar os trabalhadores nem as micro, pequenas e médias empresas.
São inaceitáveis os despedimentos encapotados de “caducidades” de milhares de trabalhadores contratados a termo, de empresas de trabalho temporário e com falsos recibos verdes ou no período experimental.
São inaceitáveis os salários em atraso, as pressões para rescisão de contratos, as licenças sem vencimento ou férias forçadas.
É inaceitável que nas medidas de apoio às famílias não garantam a retribuição total e que milhares de trabalhadores percam 15 dias da sua retribuição para ficarem com os filhos nas férias escolares.
São inaceitáveis os ataques aos direitos dos trabalhadores
São inaceitáveis os atropelos aos direitos dos trabalhadores em matérias como protecção e prevenção de contágio e outras de saúde, higiene e segurança, horários de trabalho, dias de descanso, pausas, e muitas outras, sem que a ACT tenha meios para intervir e repor a legalidade.
Temos de ser firmes na exigência do respeito integral dos direitos fundamentais dos trabalhadores e de outras camadas da população. Se o não fizermos a democracia, o futuro do País ficará em risco.
É também por isso que nos associamos ao apelo para no dia 25 de Abril, às 15h00, das nossas janelas e varandas cantarmos a Grândola Vila Morena e o Hino Nacional, exigindo os nossos direitos, afirmando os valores de Abril.
Neste quadro, o 1º de Maio assume ainda maior importância. Dia de festa e de luta dos trabalhadores em todo o Mundo, o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador – será o momento para a denúncia e reivindicação e a CGTP-IN e o movimento sindical unitário que congrega, hoje, como há 50 anos, estará na linha da frente da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
Grande jornada de luta
É nesse sentido que a CGTP-IN apela à mobilização dos trabalhadores para uma grande Jornada Nacional de Luta, com o lema: DEFENDER A SAÚDE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES – GARANTIR EMPREGO / SALÁRIOS / SERVIÇOS PÚBLICOS.
Esta Jornada Nacional de Luta terá um vasto conjunto de componentes de informação, denúncia e reivindicação, nos locais de trabalho e nas ruas, com muito ampla divulgação digital.
E, não sendo possível realizar as manifestações e concentrações que juntariam muitos milhares de trabalhadores em todo o País, iremos dar expressão à indignação, protesto e reivindicações dos trabalhadores nas mais diversas formas. Estaremos na rua, garantindo as necessárias medidas de protecção e distanciamento.
Não aceitamos que os trabalhadores sejam mais uma vez sujeitos ao agravamento da exploração, ao ataque aos seus direitos, à destruição das suas vidas, com o aumento das injustiças e das desigualdades e os mesmos de sempre a acumularem e centralizarem a riqueza.
Respostas ás reivindicações apresentadas
Vamos exigir, neste momento extraordinário, medidas efectivamente extraordinárias. Medidas de defesa da saúde e dos direitos, que nos façam sair reforçados rumo a uma sociedade mais justa, com um Estado a assumir as suas responsabilidades ao serviço do País, com trabalho com direitos e um perfil produtivo que dê resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo.
Vamos exigir resposta às reivindicações que a CGTP-IN apresentou e enviou já para o Governo, Partidos Políticos com assento parlamentar e outras instituições, com a sua análise ao momento actual, as respostas que consideramos urgentes e necessárias no imediato. Vamos exigir resposta às reivindicações para preservar todo o emprego, a totalidade das retribuições do trabalho, a exigência do respeito por todos os direitos e as medidas de apoio às famílias que garantam a sua subsistência digna e que serão a melhor garantia para o país ultrapassar os problemas actuais e garantir um futuro de desenvolvimento e progresso social.
Lisboa, 14 de Abril de 2020
O Conselho Nacional da CGTP-IN