A OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. A Convenção Nº 190 da OIT (ou simplesmente C190) é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero.
Adotada em junho de 2019, pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), a ela entrou em vigor em 25 de junho de 2021 após a ratificação por dois países: Uruguai e Fiji.
Ela apresenta uma série de inovações importantes. Pela primeira vez, esclarece o que deve ser entendido por ‘violência e assédio no mundo do trabalho’ e indica quais as medidas que devem ser tomadas para prevenir e lidar com isso, e por quem.
Infelizmente o assédio moral é frequente nas empresas e serviços do nosso País,sendo frequentemente utilizado como técnica para o despedimento de trabalhadores.Cada um de nós deve recorrer ao sindicato e à ACT para impedir estas práticas que podem destruir física e mentalmente as pessoas!
Ver aqui diversa documentação da OIT sobre o tema,nomeadamente um Guia de apoio.