É necessário reforçar mecanismos de diálogo social nacional e europeu

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«Os trabalhos do seminário partiram da recuperação de duas constatações fundamentais.A primeira é a centralidade do trabalho nas nossas sociedades, tanto enquanto fonte fundamental de dignidade  como condição de reprodução das próprias sociedades» afirma o documento final do seminário internacional promovido pelo CFTL e a BASE-FUT no Cartaxo nos dias 3 e 4 de fevereiro subordinado ao tema«o papel da regulação do trabalho e dos sistemas de proteção social na concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais»

O texto afirma ainda que:«Após mais de um século de lutas dos trabalhadores,os principios de que o trabalho não é uma mercadoria e de que o direito ao trabalho é um direito humano foram reconhecidos e ratificados pelos estados europeus na declaração de Filadélfia de 1944 e na declaração universal dos direitos humanos de 1948»

E acrescenta:«Por outro lado, o direito ao trabalho tem vindo a ser subalternizado relativamente aos direitos que protegem a propriedade e os investimentos privados.O enfraquecimento do princípio do tratamento mais favorável, conjungado com alterações legislativas que retiram objectivamente poder negocial aos sindicatos como é o caso da caducidade das convenções colectivas em Portugal ou a consagração na lei de formas de contratação que permitem contornar a representação sindical, colocam em causa a negociação coletiva.»

O texto afirma ainda que é necessário reforçar os mecanismos de diálogo social a nível nacional e europeu, bem como capacitar as organizações de trabalhadores para olharem para as leis do trabalho no seu todo, e defenderem direitos fundamentais como a greve.

A efectivação dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores do trabalho à distância  e a defesa dos serviços públicos e da segurança social pública e universal,  continuam a ser  prioridades essenciais das organizações dos trabalhadores, em especial do Movimento Sindical .

 

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