Avelino Pinto*
O Centro de Relações Laborais (CRL) produziu um instrumento útil e necessário para analisar os conteúdos da negociação coletiva em Portugal no ano de 2020. Pela primeira vez, um relatório anual sistematizado, faz uma análise evolutiva da contratação coletiva nos últimos 15 anos, tornando possível relacionar os distintos períodos políticos.
Há, em 2020, uma significativa baixa do número de convenções publicadas (169) e do número de trabalhadores abrangidos no sector privado (cerca de 398.000), comparando com o dobro de 2019: 240 convenções e quase 793 000 trabalhadores. O mesmo se passa entre 2005-2020, em que 2008, é o ano maior da negociação colectiva:- 1.778.000 trabalhadores abrangidos pelas 296 convenções publicadas,.
Continua grave a crise das relações de trabalho e da força / fraqueza do sindicalismo, e incipiente e raro o tratamento de temas com maior relevância.
No que respeita ao teletrabalho, apenas se lhe referem 3 em 169 convenções publicadas no sector privado, e quanto à protecção de dados (direitos de personalidade, meios de comunicação, de vigilância eletrónica, tratamento dos dados dos trabalhadores) só 29 têm algum tipo de referência regulatória destes aspetos.
O tema da igualdade ganha relevo em 41% das convenções publicadas em 2020 (39% em 2019), nos acordos de empresa: 40 das 70 convenções tratam temas de parentalidade, igualdade, não discriminação, assédio moral.
Continua positiva, pelo 5º ano consecutivo, a variação salarial inter-tabelas, nominal, e. real, com variação positiva dos salários convencionados, em termos reais.
As remunerações mínimas de base convencionadas, semelhantes ao salário mínimo nacional e as remunerações médias são baixas, mais ou menos próximas nos setores mais numerosos (indústria transformadora, comércio, alojamento e restauração…).
Tudo isto revela a fragilidade negocial do nosso desequilibrado sistema de relações coletivas de trabalho. O mesmo se passa com o ligeiro aumento do peso do paralelismo nas convenções coletivas publicadas no ano – 35,5% das convenções – indicador, não exclusivo, das dificuldades de convergência intersindical e de construção da unidade na ação num setor em que é imperativo contrariar o desequilíbrio e os impasses existentes. Ver
É o nomento de dar passos arrrojados e seguros para sair das prisões em que nos aprisionaram ou nos deixámos aprisionar.
*Texto elaborado a partir dos dados enviados pelo Ulissses Garrido (28/06/2021).