Como obrigar as empresas multinacionais a respeitarem os direitos humanos e ambientais tem sido tema de debate há muitos anos espelhados nos esforços da OIT e do movimento sindical mundial.Algumas empresas são relativamente cumpridoras nos países de origem mas predadoras noutros países onde exploram trabalho infantil e de trabalhadores da economia informal.
Fruto desse debate e dessas pressões, nas quais podemos incluir as intervenções do Papa Francisco sobre a economia que mata, o Parlamento Europeu aprovou em março de 2021 uma Resolução sobre esta matéria recomendando à Comissão Europeia a adopção de uma Directiva sobre dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial.
Entretanto, em fevereiro de 2022, o projecto de Directiva da Comissão que veio à luz do dia, não satisfaz de modo algum os sindicatos, nomeadamente a CES, dado que aponta para mínimos com pouca eficácia , não dando garantias suficientes dos direitos e participação dos sindicatos.Tudo indica que as pressões sobre a Comissão pelas grandes multinacionais, ponta de lança do capitalismo global ,tiveram um efeito eficaz.
Projecto de Directiva europeia não responde às necessidades de proteção dos direitos humanos.
«Apesar de alguns elementos interessantes o projecto está longe de responder às necessidades de proteção dos direitos humanos e do ambiente.»-diz a CES no preâmbulo da Petição que lançou online recentemente.Ou seja, se a Directiva ficar como foi apresentada pela Comissão Europeia não teremos garantias de que as grandes empresas não continuem a violar os direitos humanos e o ambiente.
Os sindicatos consideram que os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos são direitos humanos e devem ser respeitados pelas empresas.
A futura Directiva deve ainda adoptar mecanismos obrigatórios e eficazes de diligência razoável cobrindo as actividades das empresas e relações de negócio, incluindo as cadeias de aprovisionamento e de subcontratação.
Em conclusão a nova Directiva não deve significar grandes melhorias para os países europeus.Pode significar, no entanto,algumas melhorias em países africanos e asiáticos onde estão inplantadas empresas multinacionais.
Fontes: CES/OIT/PE