CGTP volta à rua insatisfeita com alterações ao Código do Trabalho

A CGTP volta à rua no próximo dia 10 de julho insatisfeita com as alterações ao Código do Trabalho que estão a ser votadas na especialidade e que poderão ter aprovação final naquela data na Assembleia da República.As votações até agora no Parlamento têm estado em linha com o que foi acordado entre as associações patronais, a UGT e o governo e a que os deputados do PS têm sido no essencial fiéis, apesar das reticências de alguns.

Pese a oposição do PCP e do BE tudo indica que algumas das importantes alterações efectuadas no anterior governo por sugestão da Troika sejam mantidas, como é o caso das limitações à contratação colectiva com a não revogação da caducidade das convenções e o tratamento mais favorável do trabalhador.Isto, para além do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, e a extensão a quase todos os sectores dos pequenos  contratos .Porém, os contratos a termo verão limitados os períodos de renovação e as empresas poderão sofrer penalizações, caso excedam em número de contratos precários a média do sector.

Embora o governo continue a acentuar os aspectos positivos destas medidas acordadas, vários especialistas em direito e de ciências sociais consideram que estas alterações estão em linha com a tendência de flexibilização da legislação laboral que tem sido notória desde a elaboração do Código do Trabalho Bagão Félix em 2003 e com as sugestões da OCDE e da Comissão Europeia.Estas mudanças não têm beneficiado os trabalhadores nem no aspecto salarial nem no aspecto do equilíbrio das relações de trabalho.

A OIT confirma o aumento da desigualdade na distribuição da riqueza em Portugal entre trabalho e capital.A parte da riqueza que cabe aos trabalhadores portugueses passou de 65,8% em 2004 para 54,5 em 2017..Ora, a esta desigualdade não são alheias as mudanças legislativas em particular no tempo da crise  com a governação da direita/Troika. Ora, o discurso de certos políticos sobre a necessidade de valorizar os salários dos portugueses não passa de hipocrisia!

Junta-te à BASE-FUT!