CGTP considera não constitucionais recentes alterações ao Código do Trabalho

CGTP considera inconstitucionais algumas das  recentes alterações ao Código do Trabalho em particular o alargamento do período experimental.Em comunicado daquela Central Sindical podemos ler que:«Uma delegação da CGTP-IN conduzida pelo seu secretário-geral, Arménio Carlos, é recebida amanhã, 25 de Julho, pelas 18 horas, na sua residência oficial, Palácio de Belém, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.»

Refere ainda aquele comunicado da CGTP:«A reunião realiza-se a pedido deste central sindical por considerar a Proposta de Lei nº 136/XIII, que altera o Código do Trabalho, e a respectiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, aprovados na Assembleia da República, levanta sérias dúvidas de constitucionalidade em diversas matérias, nomeadamente e entre outros no que respeita ao alargamento do período experimental, ao princípio da segurança no emprego e ao direito de contratação colectiva.»

A CGTP-IN apresentará as razões que, sustentam a clara necessidade de suscitar a apreciação da constitucionalidade desta Proposta e dará conhecimento do documento que elaborou com um conjunto de propostas na área sócio laboral que valorizam o trabalho e os trabalhadores, para um Portugal com futuro, de progresso e justiça social.

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