Trabalhadores: 11 Dez é um dia decisivo!

Só por 5 vezes em 50 anos de democracia, a CGTP e a UGT se uniram numa greve geral. A última foi durante a Troika. Isto diz tudo sobre a gravidade do momento que vivemos!

Isto não estava no programa eleitoral

Quem votou na AD não votou nisto. Esta “reforma” não fazia parte do programa eleitoral. Ou seja, o Governo quer impor mais de 100 alterações ao Código do Trabalho sem ter mandato do povo para o fazer. Alterações que destroem direitos fundamentais dos trabalhadores e que não trazem benefício nenhum para a economia e para o país!

O que está realmente em causa

Portugal é um país onde a maioria dos trabalhadores recebe menos de 1100€/mês. Em que muitos pagam 50 e até 70% do salário em renda de casa. Onde os salários não acompanham a inflação. Perante isto, qual é a preocupação do governo? Propor uma “reforma” que encoraja, entre outras coisas:

Os despedimentos por capricho

• As empresas podem despedir quando entenderem sem terem de provar que há justa causa
• Mesmo que o despedimento seja declarado injusto pelo tribunal, a empresa pode recusar receber o trabalhador de volta

O aumento do tempo de trabalho

• Com a recuperação do banco de horas, as empresas podem impor semanas de 50 horas de trabalho por semana sem pagamento de horas extraordinárias.

A fragilidade da proteção dos trabalhadores

• Facilita-se o uso e abuso dos contratos a prazo, mantendo cada vez mais trabalhadores sob o espectro permanente do desemprego e retirando-lhe o direito a um projeto de vida.
• As empresas podem despedir só para contratar mais barato para as mesmas funções.

A limitação das liberdades dos trabalhadores

• Dificulta-se a entrada dos sindicatos nas empresas e limita-se direito de reunião dos trabalhadores nas empresas.
• Retira-se a várias profissões, na prática, o direito à greve e a defenderem os seus direitos.

A desregulação dos horários de trabalho

• Torna-se cada vez mais difícil aos trabalhadores estarem com as suas famílias e dedicarem-lhes a atenção que elas merecem.

 

Porquê greve AGORA?

Porque o governo pode apresentar a qualquer momento a sua proposta de “reforma” na Assembleia da República, pois sabe que contará sempre com o apoio da extrema-direita paralamentar.  É por isso que se tem comportado com esta arrogância chocante. É por isso que desrespeita a CGTP e a UGT vez após vez. É porisso que declara como “inegociável” o essencial da sua proposta. Temos de travar isto, antes que seja tarde demais!

O que fazer

1. ADERIR À GREVE – é direito constitucional e dever para com o futuro
2. MOBILIZAR colegas, familiares, amigos
3. PARTICIPAR nas ações coletivas convocadas
4. NÃO TER MEDO – a greve é legal, legítima e necessária

Os nossos filhos e netos vão perguntar, daqui a anos, o que fizemos quando tentaram destruir os nossos direitos. E poderemos dizer, com orgulho, que estivemos lá!

A escolha é nossa

Em 11 Dez, GREVE GERAL: aceitar ou resistir. Curvar-se ou lutar. Deixar destruir ou defender.

Contra mais de 100 medidas que destroem direitos. Pela dignidade do trabalho. Pelo futuro de Portugal.

Grupo de Contacto do APELO pela Convergência Sindical, apoiado por mais de 400 cidadãos ativos