Segundo relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho «no ano de 2018, e em resultado da ação inspetiva desenvolvida, foram objeto de auto de notícia e participação contraordenacional pela ACT 9.695 infrações, a que correspondeu uma moldura sancionatória mínima de € 17.796.678,72.»Ou seja, em linguagem menos jurídica,aquela Autoridade detetou quase 10 mil situações contra a lei nos locais de trabalho, passíveis de multa no valor total de quase 18 milhões de euros.

Os setores das indústrias transformadoras, construção e alojamento, restauração e similares concentraram 47,73% do total de infrações. Os setores da construção e das indústrias transformadoras concentraram 65,04% do total das notificações para tomadas de medidas realizadas. O setor da construção concentrou 65,65% das suspensões de trabalhos efetuadas.

O maior número de infrações estão relacionadas com a não comunicação de trabalhadores à segurança social, a duração e organização do tempo de trabalho, a vigilânica da saúde, os acidentes de trabalho e doenças profissionais , o pagamento de salários e trabalho suplementar.

No entanto no ano de 2018 foram realizados apuramentos salariais que beneficiaram 15.327 trabalhadores, com um valor de € 12.953.481,42. Também foram apurados € 2.318.397,91 de contribuições para a Segurança Social, perfazendo um total de € 15.271.879,33.Os setores das industrias transformadoras, transportes e armazenagens e as atividades de saúde humana e apoio social concentraram 57,69% do total de apuramentos realizados.

Os montantes relativos às contribuições apuradas, quer para trabalhadores quer a favor da Segurança Social, incluem importâncias pagas voluntariamente pelas empresas na sequência da intervenção da ACT.

De notar que em 2018, um ano após a melhoria da legislação portuguesa sobre assédio moral, foram detetadas mais de 100 infrações relacionadas com o assédio moral no trabalho, com particular destaque para as infrações por não se ocupar o trabalhador e por infração ao direito á igualdade e não discriminação.

No que respeita à verificação das condições de trabalho, no âmbito das relações laborais, da segurança e saúde no trabalho e, em simultâneo, nos dois domínios foram realizadas pela ACT 37.482 visitas no ano de 2018, que abrangeram 399.438 trabalhadores, dos quais 233.824 eram homens e 165.614 eram mulheres.

Os resultados da ação inspectiva mostram aspectos importantes das condições de trabalho no País e quais os sectores que denunciam maior degradação.A construção continua a ser uma preocupação.As diferenças relativamente a anos anteriores não são notáveis.