Brandão Guedes*

Recentemente a administração da TAP anunciou um acordo com todas as organizações de trabalhadores da empresa. A falta de transparência é notória.Parece que nem as organizações de trabalhadores conhecem todas as cláusulas do tal acordo forçado.Segundo fonte do SITAVA conseguiu-se que:

– o Acordo de empresa ficará em vigor na sua totalidade.

-Mas haverá suspensão das evoluções nas carreiras profissionais durante 4 anos. O tempo decorrido até 31 de dezembro de 2020 contará para a primeira evolução após o fim deste contrato de emergência.

– Suspensão da contagem de novas anuidades (mantêm-se as atuais). Estas serão repostas a partir de 2025 num mecanismo associado aos resultados da TAP, SA.

– Redução nos rendimentos dos trabalhadores de 25% nos anos de 2021, 2022 e 2023. Em 2024 essa redução baixa para 20% ATENÇÃO: ESTA REDUÇÃO SÓ INCIDE NA PARTE QUE EXCEDER OS 1330,00 € .

Aquele Sindicato afirma que não negociou qualquer tipo de despedimento. Em comunicado de 5 de fevereiro escreve:«Quanto a outras matérias como o ajustamento da força de trabalho, jamais o SITAVA se comprometeria com qualquer coisa desse tipo. O que ficou plasmado no acordo que assinámos é que a TAP colocará à disposição dos trabalhadores medidas voluntárias a que os trabalhadores poderão aderir, e assim, se for do seu interesse, poderem beneficiar em termos individuais.

Segundo a imprensa  foi acordada a redução dos despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

Os cortes salariais dos piltos poderiam chegar aos 50% e os despedimentos serão reduzidos dando-se prioridade a reformas e acordos amigáveis.

Existe um acordo quando todos ganham alguma coisa.Não é o caso da TAP onde todos perdem alguma coisa, embora tenham sido amenizados os prejuízos pela ação dos sindicatos e sob ameaça clara de que ou aceitavam o mal menor ou o mal seria terrível.

Claro que os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores não tinham margem de manobra numa situação tão complexa em que está em causa a sobrevivencia de uma empresa nacional emblemática.Mas não chamem a isto diálogo social.Dialogar com a espada na garganta não é dialogar é sobreviver!

Primeiro porque para o Estado injectar dinheiro na empresa precisa do aval da Comissão Europeia.Em segundo lugar face á situação de emergência da TAP o acordo de empresa pode ser suspenso.

A conclusão parece óbvia.Sem sindicatos os trabalhadores perderiam muito mais.Ficariam completamente dependentes das decisões unilaterais da Administração.Certamente que a estratégia de negociação da Administração foi a de ameaçar com o inferno para depois dar o purgatório.Mas se teve que adoptar esta estratégia foi porque existiam sindicatos e comissão de trabalhadores.E nas empresas onde não existe organização sindical?

*Dirigente da BASE-FUT