Author Archives: António Brandão Guedes

Paula Gil* Quando se fala da AIMA, a percepção pública tende a concentrar-se quase exclusivamente numa dimensão: a emissão e renovação de documentos de residência. Essa associação é compreensível, sobretudo porque os atrasos acumulados na transição do antigo SEF para a nova Agência tiveram grande visibilidade mediática. Contudo, reduzir a … Ler Mais

Segundo a Organização Internacional do Trabalho o calor é um assassino silencioso que ameaça a saúde e a vida de um número crescente de trabalhadores em todo o mundo. As estimativas daquela Organização Internacional indicam que 4 200 trabalhadores e trabalhadoras perderam a vida devido a ondas de calor em … Ler Mais

Por influência das entidades patronais o governo de Montenegro desenterrou a modalidade de bancos de horas individual! Vamos saber porque insistem algumas empresas nesta modalidade de trabalho extraordinário não pago. Atualmente as empresas já dispõem da modalidade de banco de horas por negociação coletiva e banco de horas grupal, (artigos … Ler Mais

No passado dia 12 de junho foi discutida em plenário da Assembleia da República a proposta de lei do governo que visa a criação da Prestação Social Única (PSU). Face à relevância que esta reforma assume no quadro das medidas de política pública para o combate à pobreza e exclusão … Ler Mais

Reunida no passado dia 20 de junho em Albergaria-a-Velha, a Equipa Nacional da LOC/MTC« saudou com profunda satisfação a rejeição da proposta de alteração ao Código do Trabalho apresentada pelo 25o Governo Constitucional. Esta proposta, que mereceu o firme repúdio do movimento sindical em sede de concertação social antes mesmo … Ler Mais

Uma das maldades que o governo de Montenegro queria fazer no seu pacote laboral era acabar com o artigo 338-A do Código do Trabalho que estabelece que as empresas não podem recorrer ao «outsourcing» (subcontratação) em dois casos ou seja para satisfazer necessidades que foram asseguradas por um trabalhador cujo … Ler Mais

  Pedro Estevão* Ontem, a Assembleia da República rejeitou na generalidade a revisão do Código do Trabalho proposta pelo Governo. Foi uma das maiores vitórias do movimento sindical português e da democracia portuguesa em tempos recentes. E uma das maiores – e mais merecidas – humilhações políticas sofridas por um … Ler Mais

Por razões de força maior alheias à nossa vontade, vimo-nos obrigados a alterar a data do debate de 27 de Junho sobre o pacote laboral e reforço da ação sindical para 18 de Julho próximo. No entanto, a recente rejeição da proposta do governo na Assembleia da República, que constitui, sem … Ler Mais

O chamado “Trabalho XXI” não é uma reforma: é uma ofensiva contra os direitos conquistados por décadas de lutas dos trabalhadores portugueses. Sob promessas de modernização e ganhos de produtividade, o Governo e as associações patronais apresentam um pacote que facilita despedimentos sem justa causa e impede a reintegração do … Ler Mais

No trabalho desenvolvido com recurso a equipamentos dotados de visor, para além das obrigações previstas no regime jurídico de segurança e saúde no trabalho, recai sobre a entidade empregadora a obrigação de avaliar as condições de segurança do posto de trabalho em questão, bem como de assegurar a vigilância da … Ler Mais