Dezenas de sindicatos próximos ou filiados das Centrais Sindicais CGTP e UGT promoveram, no passado dia 27 de setembro ,em Lisboa, uma Conferência onde debateram o projeto do governo «TRABALHO XXI» que visa ainda mais a precarização das relações de trabalho em Portugal e impor novos limites ao direito à greve e à organização dos trabalhadores nos locais de trabalho!
Nesta Conferência ,onde também a BASE-FUT pôde intervir como Organização social. foi aprovada uma Declaração Sindical, que pela sua relevância, publicamos na integra:
DECLARAÇÃO SINDICAL
sobre
PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO DE ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO
- 1-ASSUMEM que a proposta “Trabalho XXI” terá, como consequência objectiva, imediata ou a prazo, o aumento das desigualdades devido a que se produzirá a diminuição de direitos e a redução de rendimentos dos trabalhadores e o aumento do poder patronal nas empresas, de que resultará uma distribuição mais injusta da riqueza;
- EXPRESSAM a sua firme convicção que este projecto representa um verdadeiro retrocesso laboral em Portugal, que é necessário combater firmemente e sem hesitações devido à sua injustiça intrínseca, mas também porque se insere num perigoso plano de retrocesso social mais vasto do Governo;
- COMPROMETEM-SE a informar e esclarecer exaustivamente os trabalhadores e trabalhadoras representados pelas suas organizações das consequências nefastas desta proposta e que procederão à sua mobilização e participação nas acções que se realizarem para a combater e derrotar;
- REALIZARÃO actividades por iniciativa própria, integrados na confederação em que estão filados ou em actividades e lutas em que decidam participar caso a caso;
- RECORDAM que a História do Movimento Operário e Sindical português contemporâneo e a realidade actual em muitas empresas e sectores é a de realização de convergências entre as organizações sindicais, com objectivos claros, agregadores e mobilizadores, que têm tido resultados positivos para os trabalhadores;
- DEMONSTRAM, com a realização desta CONFERÊNCIA SINDICAL CONTRA O RETROCESSO LABORAL que, quando é necessário salvaguardar os superiores interesses dos trabalhadores e existem objectivos claros, é possível congregar vontades para realizar acções comuns com resultados positivos;
- CONFIAM que a CGTP-IN e a UGT, perante esta profunda e grave ofensiva do Governo contra o Mundo Laboral, esgotadas todas as possibilidades negociais com o Governo e nos momentos considerados convenientes, saberão encontrar, as formas de luta convergentes, que venham a considerar-se necessárias, nomeadamente a convocatória simultânea de uma GREVE GERAL, para se alcançar o superior objectivo de a derrotar.
Lisboa, 27 de Setembro de 2025
AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PROMOTORAS:
Federação Nacional dos Médicos; Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (Secretário-Geral); Sindicato dos Capitães. Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante; Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira; Sindicato dos Funcionários Judiciais; Sindicato dos Jornalistas; Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte; Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo; Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social; Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas; Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho; Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta; Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil da Região Norte; Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (Presidente); Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro; Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (Secretário-Geral); Sindicato Nacional do Ensino Superior; Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores; Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins; Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.