A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) defende que a futura lei sobre empregos de qualidade, que a Comissão Europeia deverá apresentar a 1 de dezembro, inclua medidas concretas para responder aos desafios enfrentados pelos trabalhadores em toda a União Europeia.

Entre as principais propostas da CES estão:

• Investir em empregos de qualidade, assegurando que os trabalhadores estejam abrangidos por convenções coletivas e que os contratos públicos só sejam atribuídos a empresas que respeitem essas convenções.
• Criar uma Diretiva de “Transição Justa”, para garantir que as transformações económicas sejam planeadas de forma proativa e com participação dos trabalhadores, evitando despedimentos desordenados.
• Aprovar uma Diretiva sobre a gestão da inteligência artificial no trabalho, que assegure o controlo humano sobre os sistemas de IA e a transparência na sua utilização, respeitando sempre os direitos laborais.
• Adotar uma Diretiva Europeia sobre riscos psicossociais, para proteger os trabalhadores contra o stress, o esgotamento profissional e o assédio online, bem como para reforçar o direito à desconexão.
• Estabelecer limites à subcontratação, garantindo que os intermediários de trabalho sejam devidamente regulados e que exista responsabilidade conjunta ao longo de toda a cadeia de subcontratação.

Com estas propostas, a CES pretende assegurar que a transição económica e tecnológica da Europa decorra de forma justa, sustentável e centrada nas pessoas trabalhadoras.