Nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, decorreu em Lisboa o 21.º seminário estratégico anual do Grupo de Interesse dos Trabalhadores (WIG) do Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Trabalho (CCSS). Organizado pelo Instituto Sindical Europeu (ETUI) em colaboração com os sindicatos portugueses UGT-P e CGTP-IN, o seminário permitiu aos membros do WIG discutirem temas relacionados com a segurança e saúde no trabalho (SST) e elaborarem estratégias para as próximas reuniões do CCSS.

Ordem do dia e temas principais

O seminário abordou uma série de questões-chave, incluindo:

• Riscos psicossociais relacionados com o trabalho (RPS): as discussões focaram-se na continuidade dos progressos realizados sob a presidência belga e na possibilidade de estabelecer um mandato para um novo grupo de trabalho.
• Revisões das diretivas de SST: foram analisados o estado de progresso e as revisões futuras da diretiva sobre agentes cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução (CMRD) e da diretiva sobre agentes químicos (CAD).
• SST, mudança climática e transição verde: os participantes debateram os riscos crescentes das temperaturas elevadas nos locais de trabalho e como isso deve influenciar o mandato do grupo de trabalho “SST e mudança climática”, com a intenção de apresentar um parecer na plenária de novembro de 2024. Uma sessão interativa sobre o funcionamento interno do WIG também foi organizada, visando promover uma melhor coordenação e diálogo entre os seus membros.

Observações preliminares

O secretário confederal da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) responsável pela SST, Giulio Romani, abriu o seminário com uma mensagem em vídeo. Romani sublinhou o papel crucial da SST na CES e elogiou a sólida colaboração entre a CES e o ETUI. Reconheceu os progressos realizados em áreas como a diretiva CMR, a regulamentação do amianto e os riscos psicossociais relacionados com o trabalho, nomeadamente graças à cooperação com a Eurocadres. O Sr. Romani agradeceu ao ETUI por ter organizado este seminário e por ter incluído discussões sobre o projeto de resolução da CES sobre os RPS, que deverá ser adotado em breve.

As representantes sindicais portuguesas Vanda Cruz (UGT-P) e Helena Martins (CGTP-IN) deram as boas-vindas aos participantes em Lisboa, sublinhando os desafios que a SST enfrenta em Portugal. A Sra. Martins insistiu no fato de que, embora Portugal tenha um quadro jurídico sólido em matéria de SST, a sua implementação continua a ser insuficiente — um desafio partilhado por muitos países europeus onde a legislação frequentemente carece de meios de aplicação.

Sessão 1: Riscos psicossociais relacionados com o trabalho (RPS)

A primeira sessão centrou-se nos RPS relacionados com o trabalho e na forma de manter o ímpeto gerado pela presidência belga. Godelieve Ponnet, conselheira geral no Ministério belga do Trabalho, sublinhou que a legislação é essencial para incentivar os empregadores a abordar os RPS. Os Estados-membros com leis específicas apresentaram medidas mais eficazes para mitigar esses riscos. A Sra. Ponnet referiu-se ao comissário europeu Nicolas Schmitt, que expressou o seu apoio a uma eventual diretiva sobre os RPS, e à declaração de La Hulpe, que enfatiza a necessidade de realizar adaptações regulatórias baseadas em dados concretos.

A especialista jurídica do ETUI, Aude Cefaliello, apresentou uma perspetiva histórica, traçando os problemas relacionados com os RPS desde 1996. Ela destacou os graves impactos sociais e financeiros, as doenças coronárias e as depressões associadas aos RPS, que custariam à Europa até 93 mil milhões de euros. Sublinhou as insuficiências atuais das iniciativas da UE e apresentou uma “lista de desejos” para combater os RPS, incluindo definições claras, obrigações para os empregadores e proteções formais para os trabalhadores. A sessão terminou com uma discussão sobre o projeto de resolução da CES sobre os RPS, que representa um passo estratégico em direção a políticas mais robustas em toda a UE.

Sessão 2: Revisões das diretivas de SST

A segunda sessão, dirigida por Tony Musu, especialista em produtos químicos do ETUI, concentrou-se nas revisões da Diretiva sobre agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias reprotoxicas (DCMR) e da Diretiva sobre agentes químicos (DAC). O Sr. Musu analisou os progressos do grupo de trabalho sobre produtos químicos (WPC), observando que desde 2017 foram concluídas cinco revisões da diretiva DCMR, resultando em 40 novos ou revistos limites de exposição obrigatórios para a UE — aproximando-se do objetivo de 50 estabelecido pela CES. No entanto, o Sr. Musu destacou os desafios colocados pela revisão da Diretiva DAC, especialmente no que diz respeito às substâncias não-CMR, notando que a Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) enfrenta constrangimentos devido à sua capacidade limitada para fornecer pareceres científicos. Apesar destas dificuldades, a dinâmica a favor de novas revisões continua forte, com o CMRD6 a ser realizado e discussões sobre um eventual CMRD7 em curso.

Sessão 3: SST, mudança climática e transição verde

Esta sessão explorou a interseção entre a SST e a mudança climática, focando na proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com as temperaturas elevadas. Sergio Salas, investigador do ISTAS e do 1deMayo, apresentou os resultados do projeto ADAPTHEAT, que analisou as políticas públicas de SST e o diálogo social em cinco países (Itália, Hungria, Países Baixos, Grécia e Espanha). O Sr. Salas sublinhou que as políticas europeias atuais oferecem uma “resposta insuficiente” aos desafios climáticos que afetam a saúde dos trabalhadores. O projeto ADAPTHEAT destacou a necessidade de estabelecer quadros de SST mais robustos para enfrentar o estresse térmico e os riscos climáticos nos setores mais vulneráveis ao aumento das temperaturas. Após o Sr. Salas, o Sr. Andreas Flouris, professor de fisiologia na Universidade da Tessália, na Grécia, falou sobre os princípios gerais de proteção dos trabalhadores contra o calor. O Sr. Flouris enfatizou a importância de uma regulamentação mais rigorosa e unificada a nível da UE e a nível mundial, especialmente para as indústrias expostas a temperaturas elevadas, como a agricultura e a construção. Propôs soluções como períodos de descanso obrigatórios e sistemas de refrigeração melhorados para mitigar os riscos relacionados com o calor, estabelecendo assim as bases para futuras regulamentações a nível da UE.

Conclusões

O 21.º seminário estratégico anual do WIG constituiu uma plataforma eficaz para discutir questões essenciais em matéria de SST, com ênfase nos riscos psicossociais, na mudança climática e na revisão de diretivas chave. O seminário reforçou a necessidade de uma ação legislativa contínua para proteger os trabalhadores, especialmente em resposta a riscos em evolução, como a mudança climática e os RPS. No futuro, o WIG desempenhará um papel central na orientação destas discussões no seio do CCSS e na promoção de uma proteção reforçada para os trabalhadores em toda a Europa. A participação ativa dos sindicatos e dos decisores políticos, combinada com a expertise partilhada durante este evento, destacou a importância da colaboração na melhoria das normas de segurança e saúde para os trabalhadores em toda a Europa.

Fonte: ETUI (Instituto Sindical Europeu)