A Qualidade de Trabalho na Europa foi uma das áreas de formação do EZA no ano de 2019.Para um melhor aproveitamento dos debates realizados nos diferentes seminários aquele Centro solicitou a Pedro Estevão, investigador do Colabor, membro do CFTL e actual Coordenador Nacional da BASE-FUT, a coordenação desta formação e a elaboração de um relatório final que sintetiza de forma muito clara as ideias base dos debates.Aqui publicamos apenas as conclusões.Alguns dos problemas abordados agravaram-se entretanto com a pandemia.O texto completo pode ser obtido na página do EZA.
«A coordenação de projetos “Qualidade de trabalho” EZA de maio de 2018 ocorreu em cinco diferentes cidades em toda a UE: Trogir, Braga, Vilnius, Leiden e Budapeste. Os seminários permitiram debates extremamente interessantes sobre algumas das questões mais prementes que o mundo do trabalho enfrenta hoje em dia, bem como sobre o papel fulcral dos sindicatos e das estruturas de diálogo social na orientação e implementação de modos sustentáveis de abordar essas questões.
O seminário de Trogir focou-se em tendências mais amplas e exemplos concretos de digitalização e automação na organização do trabalho, assim como no papel do diálogo social em explorar o potencial da digitalização para o desenvolvimento social e económico, ao mesmo tempo que impede as suas consequências sociais indesejáveis.
Os oradores e os participantes discutiram intensamente os riscos, tais como a eliminação e polarização dos postos de trabalho, o aumento social e económico, o aumento da capacidade de controlo dos empregadores sobre os trabalhadores e as assimetrias de poder que resultam em mais formas diferentes de perturbação e abalo do equilíbrio da vida profissional.
Reconhecendo esses riscos, a discussão continuou no sentido de demonstrar como os parceiros sociais desempenham um papel fulcral na promoção do acesso a uma formação contínua e educação de adultos e como os sindicatos devem promover a consciencialização da sociedade para os riscos da digitalização e promover a inclusão, tanto na lei geral como nos acordos coletivos, de disposições relativamente ao direito de afastamento, impedir abusose prevenir stress e esgotamentos.
Distribuição justa das vantagens da tecnologia
No seminário de Braga discutiram-se os vários significados do trabalho nas nossas sociedades e do papel dos sindicatos em combater a desigualdade e conseguir uma distribuição mais justa das vantagens do desenvolvimento tecnológico. Os oradores e participantes reconheceram que os salários são a maior, e por vezes a única, fonte de rendimento para a maior parte da população na Europa. No entanto, é preciso lembrar que o trabalho é também um modo fundamental para se envolver com o mundo de uma forma criativa e social, assim como para ser um gerador essencial de identidades sociais.
Em resumo, é uma fonte essencial da dignidade humana. Estas dimensões podem ser, de maneiras diferentes, um desenvolvimento tecnológico. Os sindicatos e o diálogo social desempenham um papel importante na compensação desses problemas e em garantir uma distribuição justa dos ganhos na produtividade em forma de um rendimento mais alto e melhor qualidade de vida – através de uma forte proteção social e esquemas de investimento social financiados por uma tributação justa dos lucros aumentados – bem como menos horas de trabalho.
O seminário de Vilnius focou-se no papel das políticas redistributivas e do diálogo social em fazer face às crescentes desigualdades sociais e económicas na Europa. Os oradores e os participantes discutiram os custos sociais e económicos ocultos dos cortes de impostos e regimes tributários regressivos – sobretudo a degradação dos serviços públicos essenciais. Isso acontece uma vez que as economias de escala, que podem ser obtidas por respostas baseadas na solidariedade aos riscos sociais – tais como o desemprego ou a pobreza – se afastam a favor de respostas individuais fragmentadas a esses riscos e problemas.
Os participantes no seminário também consideraram os problemas que os sindicatos enfrentam na Europa do Leste, tais como a hostilidade e a falta de proteção, bem como as dificuldades que os sindicatos sentem em ganhar terreno dentro das empresas – e sobretudo as pequenas e médias empresas, que constituem o grande volume do tecido económico.
A desigualdade de género e a sobrecarga das mulheres
Os participantes no seminário reiteraram que as fortes estruturas de diálogo e justiça social estão inextricavelmente ligadas e que, para alcançar isso, são vitais fortes parceiros sociais, tanto sindicatos como associações de patrões. O seminário de Leiden analisou em profundidade a promoção da igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
A desigualdade de género é uma das principais assimetrias sociais na nossa sociedade. No mundo do trabalho, isso é evidente na desigualdade salarial quando as mulheres recebem em média muito menos do que os homens. Essa desigualdade deriva de exemplos de mulheres a receberem menos do que os homens pelo mesmo trabalho, bem como das barreiras que as mulheres enfrentam quando acedem a cargos bem pagos, apesar de em média estarem mais qualificadas do que os homens, e da genderização das atividades. Foi também discutida a sobrecarga das mulheres com trabalhos domésticos e cuidados familiares e como essa sobrecarga influencia a vida profissional e a vulnerabilidade das mulheres em relação a diferentes formas de abuso no local de trabalho.
Os oradores e participantes continuam a discutir diferentes abordagens para resolver o problema de natureza multidimensional. A importância do acesso universal a infantários e lares de idosos e das licenças parentais foi sublinhada, tal como os benefícios do estabelecimento de quotas obrigatórias em políticas de recrutamento das empresas. Mas também houve espaço para os participantes conhecerem experiências inovadoras, como o Icelandic Equal Pay Standard ou os esforços dos sindicatos canadianos em promover o combate da genderização através de programas de orientação vocacional, o aumento da consciência e formação para mulheres no setor da construção, onde a mão-de-obra é sobretudo masculina, e promover melhores condições de trabalho e legislação sobre a igualdade salarial no setor da saúde, onde as mulheres estão mais presentes, sobretudo em cargos com baixa remuneração.
Qualidade de trabalho no sector rodoviário
Por fim, o seminário de Budapeste focou-se no problema específico do setor do transporte rodoviário e respetivos trabalhadores, sobretudo os camionistas de longo curso. O setor do transporte rodoviário ,sendo crucial para a economia europeia, está também frequentemente associado a práticas de dumping social, tais como a proliferação de empresas de caixa postal e a natureza não declarada de uma parte significativa dos salários. Isto tem consequências negativas não apenas no nível de rendimento atual dos camionistas, mas também mais tarde nas suas reformas de velhice.
Na sua atividade, os camionistas também têm de lidar todos os dias com problemas desde a diversidade das normas nacionais que governam o transporte rodoviário, custos de viagem muito diferentes, xenofobia, fronteiras pouco claras entre o trabalho e o tempo de descanso e instalações de descanso deficientes e inseguras enquanto estão em viagem, bem como cada vez mais pressão da digitalização.
A abordagem destes problemas requer o enquadramento de normas europeias relativas ao transporte rodoviário. Tal enquadramento deve visar a criação de condições equitativas no setor através da harmonização de impostos e meios para combater pagamentos não declarados. Deve oferecer aos trabalhadores garantias relativas à saúde e à segurança, tais como uma definição clara das horas de trabalho e dos períodos de descanso obrigatórios, e fazer uso da digitalização a favor dos trabalhadores, como por exemplo ajudar a determinar a compensação justa pelas despesas de viagem. Não obstante, essa regulamentação tem de ter em conta que alguns países da UE enfrentam forçosamente mais custos, devido à própria localização, prevendo assim algum tipo de compensação. Deve ser também acompanhada da provisão da infraestrutura física e institucional para implementá-la, tais como as condições adequadas para os camionistas estacionarem ou descansarem.
Nota: O CFTL -Centro de Formação e Tempos Livres é membro do EZA-Centro Europeu para os Assuntos do Trabalho