Parlamento Europeu quer proteção e apoio aos sem- abrigo

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Na União  Europeia existem mais de 4 milhões de pessoas consideradas sem abrigo. Na sua Resolução do passado dia 24 de novembro o Parlamento Europeu (PE) «Insta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem devidamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais de forma a ter em conta os contributos recebidos durante o período de consulta sobre o Princípio 19, incluindo a «Habitação e assistência para os sem-abrigo»no seu Plano de Ação de 2021, e insiste na necessidade de utilizar melhor o Semestre Europeu para garantir progressos no combate às taxas dos sem-abrigo e à exclusão habitacional;»

Salienta ainda o PE que «os sem-abrigo e outras pessoas em situação de precariedade habitacional correm um especial risco devido à crise de COVID-19; apela veementemente à UE e aos Estados Membros para que apliquem medidas específicas para proteger os sem-abrigo, prestem assistência financeira às ONG acreditadas e às parcerias público-privadas e apoiem as autoridades locais a garantir espaços seguros e evitar ações de despejo».

Aquela instituição europeia exorta também « os Estados-Membros a apoiarem a integração dos sem-abrigo no mercado de
trabalho, através da prestação de apoio especializado e individualizado e de medidas de conciliação, programas integrados de emprego e formação, bem como de outros programas adaptados e específicos para facilitar a sua reintegração no mercado de
trabalho; insta a Comissão e os Estados-Membros a certificarem-se de que a nova Garantia para a Juventude contribui para combater o fenómeno dos jovens sem-abrigo;»

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