Na 113ª Sessão da Conferência Internacional da OIT, encerrada no passado dia 13 de junho, foram adotados dois instrumentos internacionais de referência: a Convenção n.º 192, aprovada com 406 votos a favor, 12 contra e 13 abstenções, e a Recomendação n.º 209, aprovada com 390 votos a favor, 20 contra e 21 abstenções, que visam prevenir a exposição e proteger os trabalhadores contra perigos biológicos no local de trabalho. A convenção exorta os Estados-Membros a formularem políticas nacionais e a adotarem medidas de segurança e saúde no trabalho que incluam a prevenção e proteção contra perigos biológicos, bem como a implementação de sistemas de preparação e resposta para acidentes e emergências.

A recomendação complementa a convenção com orientações técnicas detalhadas, incluindo avaliação de riscos, sistemas de alerta precoce, formação dos trabalhadores e medidas específicas em caso de surtos, epidemias ou pandemias. A representação portuguesa nesta comissão foi assegurada pelos conselheiros técnicos Paula Estêvão e Sónia Bartolomeu (DGERT), João Tavares (ACT), bem como pelos representantes dos Parceiros Sociais, Vanda Cruz (UGT) Maria Helena Martins (CGTP), Fábio Garcia e Adriano Lourinho (CAP).

A BASE-FUT saúda esta nova Convenção  que vem reforçar a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores como Direito Fundamental e que vem reforçar a legislação portuguesa e as diretivas comunitárias neste domínio!