OE 2020 promete reforçar o trabalho digno…veremos!

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«A criação de emprego, a melhoria da sua qualidade e o combate à precariedade, bem como a dinamização do diálogo social nos diferentes níveis, da concertação social à negociação coletiva, serão prioridades do Governo.»-podemos ler no Relatório sobre o OE2020.Para alcançar esses objectivos num orçamento de Estado de continuidade «o governo promoverá e defenderá a estabilidade e a qualidade laboral, aprofundando,para tal, o combate à precariedade e à segmentação, promovendo a melhoria das condições de trabalho e dinamizando a negociação coletiva».

Para isso, o Governo vai apresentar um programa de reforço da ACT, incluindo: (i) a conclusão do processo de recrutamento de 80 novos inspetores; (ii) o lançamento de um novo procedimento de recrutamento externo de inspetores para aproximar Portugal dos rácios recomendados internacionalmente e para contrariar o efeito das saídas previsíveis por motivo de aposentação; (iii) um procedimento concursal para reforçar os recursos técnicos da ACT que foram canalizados por concurso interno e externo para a carreira de inspetor; e (iv) a  melhoria dos meios necessários à atuação inspetiva no terreno, e criando também condições para uma inspeção mais eficaz por via de interconexões de dados com outros organismos»

Podemos duvidar se estas intenções ,caso concretizadas,são suficientes para dinamizar uma inspeção do trabalho cada vez mais bloqueada e com  responsabilidades acrescidas, nomeadamente as decorrentes das últimas alterações ao código do trabalho.

Alterações ao Código do Trabalho que, pensa o governo, melhorarão o combate á precariedade pois espera a sua plena materialização.«nomeadamente: (i) a limitação do uso excessivo de contratos de trabalho a termo; (ii) a promoção da contratação sem termo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração; (iii) a garantia de uma maior proteção dos trabalhadores temporários; (iv) a promoção de maior dinamismo da contratação coletiva e de redução da individualização das relações laborais; e (v) a prevenção da ocorrência de lacunas decorrentes da caducidade das convenções colectivas.»Vamos esperar para ver e fazer o balanço no devido tempo.

Confirmando a pouca ambição no domínio laboral o governo mantém a ideia de, no primeiro semestre, alcançar um acordo sobre rendimentos, salários e competitividade com a ideia de valorização salarial, para além de outras matérias como conciliação vida profissional e familiar e economia digital.

Nesta última matéria o OE não vai além de promover um programa«Garantia Digital» e um «livro verde» sobre esta questão estratégica na medida em que reconhece que a mesma é já um grande desafio da economia.Um «livro verde permite, de facto, um amplo e prolongado debate, mas a questão é muito importante para ainda se passar mais tempo a debater. Temos pessoas técnicamente competentes nesta matéria e, em conjunto com os parceiros sociais,em particular os sindicatos, avançar com toda a urgência no enquadramento legal como se está a fazer em alguns países como a Alemanha, Dinamarca e outros.É neste contexto, da economia digital e do capitalismo de plataforma, que se estão a colocar grandes desafios ao trabalho digno ,ou seja, com direitos sociais consagrados na OIT,Carta dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e nas legislações laborais nacionais.

Junta-te à BASE-FUT!