O Estatuto do cuidador informal fica esquecido?

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Por Brandão Guedes

Em outubro de 2016 um grupo de cuidadores informais de pessoas doentes e dependentes entregou na Assembleia da República uma Petição com 14 mil assinaturas exigindo  que este  Órgão Legislativo encetasse um debate sobre o reconhecimento jurídico do Estatuto do Cuidador Informal garantindo direitos essenciais às 800 mil pessoas que em Portugal estão nesta situação.

Em 2015 um estudo revelava que Portugal tinha a maior taxa de cuidadores domiciliários informais da Europa e que o cuidador típico é mulher, familiar da pessoa cuidada e tem entre 45 e 75 anos.Na Europa existem 125 milhões de cuidadores informais sendo o valor estimado dos serviços prestados da ordem dos 300 mil milhões de euros.Em Portugal o valor rondará os 4 mil milhões de euros.

É um trabalho feminino que não é reconhecido e não é remunerado.No entanto é de salientar que o Estatudo do Cuidador já existe em países como a França, Reino Unido,Alemanha e Suécia.

Ainda em 2016,  já na legislatura que em breve vai acabar, o Parlamento Português aprovou em maio desse ano um conjunto de Resoluções dos vários partidos políticos sobre medidas de apoio e a criação do Estatuto do Cuidador Informal.

De seguida o governo informou o Parlamento que tinha criado um Grupo de Trabalho constituído por diversos serviços públicos e por especialistas da Associação de Cuidadores de Portugal.

Em setembro de 2017, faz agora um ano, foi entregue ao governo um relatório intitulado «Medidas de Intervenção junto dos cuidadores informais».Entretanto os diversos partidos, com destaque para os partidos de esquerda, entregaram projectos de lei no Parlamento para debate e aprovação do Estatuto do Cuidador Informal.

Em 2018 o grupo de trabalho que preparou a nova Lei de Bases da Saúde,  prevê o reconhecimento do importante papel dos cuidadores informais.Mas a legislatura está no fim, com um último ano marcado por eleições para o Parlamento Europeu e para o Parlamento Português .Por outro lado, para o governo o assunto cheira a mais gastos sociais.

Será que os Cuidadores Informais vão ficar esquecidos?Eles estão entre os trabalhadores invisíveis e a  maioria vive num quadro de  grande esforço físico, solidão e sofrimento psicológico.Mas, atenção, eles têm direito ao voto como os outros portugueses!No «Opinião» deste site publicamos um testemunho de uma cuidadora informal, a Maria da Glória  Guedes de Santa Marta de Penaguião.

Junta-te à BASE-FUT!