Manuela Guimarães*

Decorreu no sábado passado, na sede da BASE-FUT do Porto, um Encontro sobre os direitos dos trabalhadores e a sua efectivação. O papel das ORT, das instituições e do Estado.

Foi interessante a grelha de análise proposta por João Fraga de Oliveira,  a que não foi estranha a sua experiência de inspector de trabalho, cuidador do trabalho dos outros, segundo a sua expressão, mas também com a sensibilidade de trabalhador sindicalizado que sempre foi.

Contextualizando o trabalho como actividade fundamental na vida das pessoas, analisou cada um dos factores a ter em conta na organização do trabalho, nas condições de trabalho, e nas condicionantes da situação dos trabalhadores na empresa. Analisaram-se as modificações profundas introduzidas pelo neoliberalismo ao nível das estruturas da produção, com as novas  tecnologias e nas relações de trabalho; como progressivamente se foram externalizando sectores e sectores na vida das empresas, contribuindo para o que chamou de “trabalho em migalhas”… através de sub-contratações em cascata; como progressivamente se foi desenvolvendo uma ideologia da mercantilização do trabalho, encarando este cada vez mais como custo que imperativamente se tentam reduzir…

Inspeção do Trabalho tem muitas limitações

Esta realidade aumenta a precariedade dos trabalhadores, contribui para os acidentes de trabalho e põe em causa a saúde física e psíquica dos trabalhadores, que na maioria dos casos não aparecem como doenças profissionais mas acabam sobrecarregando o Serviço Nacional de Saúde.

A inspeção do trabalho funciona muitas vezes como uma esperança para os trabalhadores mas tem muitas limitações e sofre também da má regulamentação da legislação.O ano de 2012 foi apontado como um marco importante, pela negativa, quanto aos direitos dos trabalhadores, pelo retrocesso legislativo que significou.

Os participantes colocaram muito as questões sobre o que pode a Inspeção do trabalho fazer pelo respeito dos trabalhadores e também sobre como pode o sindicalismo responder mais rapidamente às mudanças organizacionais do trabalho que separam e dividem os trabalhadores através das “novas profissões” …

Organização dos trabalhadores e reforço da vida sindical

Creio que para os participantes ficou claro que só a organização dos trabalhadores, através do reforço da vida sindical, indo aos locais de trabalho ou utilizando as novas formas de comunicação para conhecer as suas condições de trabalho concretas e lutar pelos seus direitos continua a ser a forma vital para defender o trabalho como actividade digna e por uma vida que não se esgote na empresa mas que permita as condições para uma vida famíliar  digna, saudável, com direito ao lazer e à cultura, o direito a reivindicar a defesa do ambiente saudável, como património colectivo.

Ficámos bem conscientes do efeito “bola de neve” que a desregulamentação pode ter sobre a perda de direitos dos trabalhadores se não formos capazes de contrariar essa tendência. A precariedade fomenta o medo de agir e a competitividade. A solidariedade potencia a capacidade de vencer e de não permitir o exercício da injustiça e da prepotência sobre os colegas e sobre si próprios.

 

• Dirigente da BASE-FUT e sindicalista