O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da CGTP acaba de publicar mais uma excelente folha, a «INFOSEGURANÇA», sobre o impacto das alterações climáticas na segurança e saúde dos trabalhadores. No documento podemos ler a dado momento:«O agravamento registado nos últimos anos exige uma resposta célere (que consideramos já tardia) e robusta. É necessária uma intervenção no plano legislativo que proteja os trabalhadores e trabalhadoras cujas actividades se desenvolvem em espaços exteriores.
A inexistência de um diploma idêntico ao Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços⁵, que entre outras matérias, regula a temperatura dos locais de trabalho (“deve, na medida do possível, oscilar entre 18°C e 22°C, salvo em determinadas condições climatéricas, em que poderá atingir os 25°C”), é uma lacuna que urge eliminar.»
Infelizmente nas mais de cem alterações ao Código do Trabalho propostas pelo governo AD nada se diz sobre medidas de segurança, saúde e proteção dos trabalhadores! À sua Diretora, Helena Martins, e toda a Equipa, os nossos parabéns por este trabalho