O Governo enviou aos parceiros sociais um documento sobre a introdução em Portugal da semana de 4 dias de trabalho.O texto destina-se a ser debatido na Comissão Permanente de Concertação Social e tem uma proposta bastante limitada e experimental, fazendo referência às várias experiências nesta matéria.

Assim ,a dado momento afirma-se:«No desenho da experiência-piloto a desenvolver em Portugal, procurou-se articular as vantagens e minimizar os riscos de diferentes tipos de estudos. Esta experiência-piloto tem como objetivo principal a avaliação credível dos impactos que a semana de trabalho de quatro dias tem nas empresas, nos trabalhadores e nas suas famílias. E, neste sentido, não se pretende, num primeiro momento, chegar já ao maior número de organizações.
Dado o carácter exploratório deste projeto, queremos que este seja flexível e adaptável,e que seja capaz de recolher o máximo de informação, com o mínimo de custos.»

A experiência piloto destina-se ao sector privado

Por enquanto a experiencia destina-se ao sector privado e, mais tarde, poderá abranger a Administração Pública.A adesão das empresas é voluntária e experimental.As experiências, a ocorrer em 2023/24,e que visam estudar o impacto desta modalidade de trabalho na economia,na saúde dos trabalhadores e na vida das famílias, não podem reduzir o salário e devem reduzir as horas de trabalho.

«A avaliação vai centrar-se nos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores e nas empresas. Do lado dos trabalhadores, será importante medir os efeitos no bem-estar,qualidade de vida, saúde mental e saúde física, bem como o seu nível de compromisso com a empresa, satisfação com o trabalho e intenção de permanecer na organização.
Será igualmente importante estudar o uso de tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado. Ainda ao nível familiar, será possível avaliar eventuais reduções de custos em transportes ou deslocações e em serviços de apoio doméstico (prestação de cuidados de crianças,idosos ou pessoas com necessidades especiais). Do lado das empresas, o foco genérico vai ser na produtividade, competitividade, custos intermédios e lucros.

Em termos concretos, é importante analisar os efeitos nas taxas de absentismo de curta e longa duração, na capacidade de recrutamento, na organização de processos internos, em indicadores financeiros e não financeiros de desempenho (por exemplo, queixas declientes/utentes), na incidência de acidentes de trabalho, e no consumo de bens intermédios, quer matérias-primas quer gastos de energia…»

Algumas interrogações

O texto é omisso, embora no bebate não irá ser, quanto ao papel da negociação colectiva neste processo e à redução para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores portugueses.Não se espere que lançando este debate e esta experiência piloto se protele ou se esqueça a reivindicação da redução do tempo de trabalho para todos.

O tempo da experiência parece ser muito curto para retirar conclusões quanto aos efeitos na saúde mental e física dos trabalhadores e para saber como vão usar o tempo de não trabalho.Tendo em conta os baixos salários que auferimos em Portugal existe a possibilidade de muitos trabalhadores procurarem um segundo trabalho ou biscato.