Europeus votam a 9 de junho!O Parlamento Europeu na luta por uma Europa Social

No próximo dia 9 de junho iremos eleger os deputados para o Parlamento Europeu (PE), o único órgão da União Europeia eleito diretamente pelos cidadãos europeus.Existe alguma apreensão quanto à nova composição política do PE.

As sondagens e estudos realizados em alguns países apontam para um reforço dos partidos conservadores e de extrema direita.Tal tendência, a verificar-se no dia das eleições, não augura nada de bom para a dimensão social da União.Daí que seja necessário que os trabalhadores e todos os cidadãos não fiquem em casa!Assim temos muita dificuldade em entender a relutância com que a CGTP apela ao voto no Parlamento Europeu!

.De facto os inquéritos realizados, nomeadamente na Bélgica e Alemanha,mostram que os deputados dessas forças e desses países têm ,no passado,votado contra as propostas de diretivas mais sociais, nomeadamente sobre o salário mínimo,plataformas digitais,direitos humanos nas empresas!

Numa recente conferência do EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores sobre a Europa realizada no passado mês de março,onde participou uma delegação da BASE-FUT, foram referidos vários estudos que confirmam a possibilidade de um reforço da extrema direita no PE.

Hoje o PE tem um amplo poder ao nível da co-decisão, da resolução e parecer.Os pincipais actos legislativos no domínio social passam pelo Parlamento Europeu que tem sido em geral mais progressista que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.

Nem sempre,porém, as boas propostas do PE são aceites pelos governos das países membros! E nem sempre o PE consegue vencer nas suas propostas e até, mais grave, alinha com as do Conselho Europeu como aconteceu agora com as novas regras orçamentais da UE que, segundo os sindicatos europeus, conduzem a uma nova austeridade.

É importante o papel do PE na elaboração das normas europeias

Para se ver a importância do PE,basta dar uma leitura pelas diretivas aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e que terão de ser transpostas para a legislação nacional neste ano e seguintes:

-A Diretiva 2024/869 -sobre a melhoria dos limites de exposição dos trabalhadores ao chumbo;

-A Diretiva 2023/2668- relativa à proteção dos trabalhadores expostos à exposição ao amianto;

-A Diretiva2023/970-relativa à igualdade salarial entre homens e mulheres;

-A Diretiva 2022/2041-relativa aos salários mínimos;

-A Diretiva 2022/431-relativa aos riscos de exposição dos trabalhadores a produtos cancerígenos.

A Diretiva para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas digitais aprovada a 24 de abril passado que pode abranger cerca de 40 milhões de trabalhadores europeus e que segundo fontes do PE « introduz uma presunção de relação de trabalho (por oposição ao trabalho por conta própria), que é desencadeada quando estão presentes factos que indicam controlo e direção sobre a execução do trabalho, em conformidade com a legislação nacional e as convenções coletivas, bem como tendo em conta a jurisprudência da UE.

A diretiva obriga os países da UE a estabelecer uma presunção legal ilidível de emprego a nível nacional, com o objetivo de corrigir o desequilíbrio de poder entre a plataforma digital e o trabalhador. O ónus da prova recai sobre a plataforma, o que significa que cabe à plataforma provar que não existe qualquer relação de trabalho.

E ainda as que estão em negociação ou práticamente aprovadas como :

-A Proposta de Diretiva que pretende melhorar a informação e consulta dos trabalhadores ( Conselhos de Empresa Europeus);

Diretiva «Estagios» relativa à melhoria das condições de trabalho dos estagiários europeus.

Um Parlamento Europeu progressista pode ajudar nas lutas dos trabalhadores

Mas o PE tem vindo a negociar e aprovar várias Resoluções sobre diversas matérias como a inteligência artificial, desconexão do trabalho e a necessidade de se melhorar a prevenção dos riscos profissionais,nomeadamente apelando ao acidente zero e à necessidade de uma diretiva sobre a prevenção dos riscos psicossociais no trabalho.

É verdade que o PE não é ainda um Parlamento com poderes legislativos plenos como são em geral os parlamentos nacionais.É verdade que há muito que a União,em particular o Conselho Europeu, abandonou o principio fundamental da harmonização no progresso estabelecendo apenas mínimos para os Estados.Mas nada impede que a luta dos trabalhadores e de outras organizações sociais em cada país consiga estabelecer patamares sociais superiores aos estabelecidos nas diretivas europeias.

Mesmo estabelecendo mínimos as diretivas europeias têm permitido historicamente avanços sociais importantes.No caso português temos ,por exemplo, a área da segurança e saúde no trabalho onde as reivindicações sindicais e as diretivas europeias permitiram, na década de 90 do século XX, um extraordinário salto legislativo com reflexos nos locais de trabalho e na melhoria das condições de trabalho

Com um PE fortalecido por votos nas forças progressitas serão criadas melhores condições para um diálogo social europeu mais forte.Levar à prática em todos os países os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais exige um Parlamento Europeu onde a sua maioria de deputados defenda os direitos fundamentais dos trabalhadores como o direito ao trabalho em condições de saúde física e mental,proteção social na doença,no desemprego e velhice;direito à informação ,participação e decisão nas empresas e nas instituições democráticas.

Não entendemos assim que o Conselho Nacional da CGTP , apelasse apenas ao voto para o PE após os esforços da Corrente Sindical Socialista e da BASE-FUT !Mesmo assim o próprio texto que foi aprovado é de pouca convicção!Não é importante para os trabalhadores que no Parlamento Europeu estejam forças progressista e democráticas?

Fontes:Informação do EZA , CES e DGERT