Entrou em vigor a contestada «lei da Uber»

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Hoje, 1 de novembro,entrou em vigor a chamada «lei da Uber», ou seja, a Lei 45/2018 que aprova o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica.Na Assembleia da República o diploma não teve os votos do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes e mais tarde seria vetado pelo Presidente da República.No entanto, a maioria que o tinha aprovado, PS, PSD e PAN , após terem em conta os reparos de Marcelo deram seguimento ao processo.O diploma seria já no fim do verão motivo de viva contestação dos taxistas que fizeram uma paralização de quase uma semana.PCP e BE pretendem agora desencadear o procedimento para a revogação do diploma.Efectivamente esta lei deve melhrar em vários aspectos de modo a evitar a concorrência desleal e e enquadrar melhor as relações de trabalho.Ver a lei

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