A CGTP-IN assinala o dia Mundial da Saúde reiterando a defesa e exigindo o reforço do Serviço Nacional de Saúde, (SNS) Público, Universal e Gratuito, conquistado com a Revolução de Abril. Diz a Central Sindical:

«É urgente dotar as instituições do SNS com os meios necessários, acabando com o subfinanciamento; eliminar as taxas moderadoras; impedir o encerramento de serviços; pôr fim às PPP e à contratação de serviços privados, rentabilizando e capacitando os serviços do SNS na resposta às necessidades dos utentes.

É fundamental colocar o foco na saúde e na prevenção da doença, com o investimento necessário nos Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente, atribuindo médico e enfermeiro de família a todos os portugueses e promover uma política de cuidados integrados.

O INE publicou recentemente informação estatística que demonstra o significativo agravamento do estado de saúde da população com 16 ou mais anos nos dois últimos anos .

Sobressaem os seguintes aspectos:

– As pessoas auto-avaliaram o seu estado de saúde como menos favorável em 2021 face a 2020;

– As pessoas com doença crónica ou com problema de saúde prolongado passaram de 41,2% em 2019 para 43,9% em 2021 (47% nas mulheres);

– As pessoas com limitação na realização de actividades devido a problema de saúde passaram de 33% em 2019 para 34,9% em 2021;

– A percentagem de pessoas com limitações severas na realização de actividades devido a problema de saúde passou de 7,9 em 2019 para 9,6 em 2021, o que representa perto de 1 milhão de indivíduos neste ano;

– A população com necessidade de consulta médica não satisfeita passou de 2,7% em 2019 para 5,7% em 2021;

– Embora a percentagem de pessoas com necessidades não satisfeitas de consulta com dentista não se tenha agravado nos dois últimos anos, permaneceu num patamar elevado (13,1%).

Os dados são bem reveladores, não apenas pela dimensão dos problemas relativos ao estado de saúde da população, mas também pelas tendências de evolução em curso e ainda pelas profundas desigualdades sociais existentes.

É particularmente significativa a elevada proporção da população com doença crónica ou com problema de saúde prolongado (43,9% em 2021).

As desigualdades sociais são também manifestas noutros dos indicadores, como na auto-apreciação do estado da saúde e na limitação da realização de actividades devido a problema de saúde.

O inquérito do INE também revela que a pandemia afectou a saúde mental de mais de um quarto da população (26,6%), com maior incidência nas mulheres (30,2%), nos desempregados (33,7%) e nas pessoas com ensino superior (27,7%).

O estado da saúde da população evidenciado por estas estatísticas é assim extremamente preocupante até porque se conjuga com outra informação que indica a insuficiente resposta do SNS em relação a doenças não-Covid 19 e o aumento dos utentes sem médicos de família.

A situação exige mais e melhor investimento no SNS. O qual não pode continuar a ser espoliado, como tem sucedido, durante anos, dos meios humanos e materiais de que necessita por via da desvalorização das tabelas salariais, carreiras e condições de trabalho com o objectivo de cortar na despesa. O SNS é indispensável para continuar a assegurar cuidados de saúde universais e integrados, centralizados no utente.

A reorganização e modernização do SNS é necessária e fundamental, pelo que é necessário recrutar, manter e motivar os profissionais de saúde e afirmar a gestão pública.

O QUE EXIGE:

– Assegurar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

– Valorizar a saúde pública para maior protecção contra epidemias e pandemias.

– Alargar as redes pública de cuidados continuados integrados, paliativos e de saúde mental e articular as respectivas respostas.

– Revitalizar o papel central dos cuidados primários de saúde, designadamente, melhorando o funcionamento e a organização dos centros de saúde, internalizando os meios complementares de diagnóstico, reforçando as capacidades aos níveis da saúde oral, visual, infantil e juvenil e promovendo a integração de cuidados.

– Regulamentar o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde à luz da nova Lei de Bases de Saúde e priorizar a implementação dos Sistemas Locais de Saúde.

– Contratar mais profissionais de saúde e valorizar as suas carreiras profissionais.»