Maria Augusta Sousa*
No próximo ano de 2024 o SNS tem 45 anos de existência, dando corpo ao direito à saúde consagrado na CRP, de acesso aos cuidados de saúde assente em três pilares universal, geral e gratuito – suportado pelo OE através dos nossos impostos. Determinando que o setor social e privado são complementares.
É o grande marco de rutura com a ideologia que reinou no Estado Novo assente na lógica do Estado minimalista para a Saúde e Assistência considerando ser ao setor privado que cabia a responsbilidade da oferta de cuidados de saúde cabendo ao estado uma função supletiva.
Volvido este tempo e apesar das dificulddes de vária ordem incluindo estratégias de enfraquecimento do SNS, onde a fuga de profissionais para o setor privado e para o estrangeiro, por ausência de condições de vida e de trabalho dignas e dignificantes, é uma peça essencial, o SNS continua o eixo central das respostas às necessidades em saúde da população.
Existem ameaças de retrocesso!
Mas as ameaças de retrocesso existem e que de forma subtil se procura reduzir o papel do Estado na prestação de cuidados remetendo-o apenas para as funções de financiamento (pagando ao privado pelos mesmos atos o que está estipulado para o público) e de regulação,
Mas o quadro legal existente, nova Lei de Bases da Saúde, protege o SNS como o instrumento essencial e estruturante do Sistema de Saúde Português.
Mas a Lei não é tudo. Reforçar e defender o SNS implica pensar e desenvolver estratégias que limitem o imediatismo e o dominio de corporativismos económicos e profissionais. O SNS é património de todos – só a centralidade nas pessoas: utentes e profissionais pode assegurar as respostas que a nova realidade social e de saúde e bem estar dos cidadãos exige.
As pessoas na centralidade das respostas
Por isso os principais desafios, assentam na necessidade de recentrar o essencial do que importa transformar no SNS e que podemos sintetizá-los do seguinte modo:
- As Pessoas e as famílias na centralidade das respostas organizadas de proximidade tendo por referência:
- Percursos de vida: desenvolvimento infantil, emprego, idade do meio – desigualdades sociais
- Envelhecimento: vida ativa, morbilidade múltipla, dependência e fragilidade
- Participação nas decisões de saúde
– A organização das respostas exige:
- Alterar os modelos de cuidados – da fragmentação à integração e continuidade
- Garantir o percurso das pessoas nos cuidados de saúde
- Trabalho em equipas e redes multiprofissionais: novas arquiteturas – abertas; flexíveis; dinâmicas; adaptáveis; aprendentes
– Para tal é necessário garantir aos profissioanais
- Formação e desenvolvimento profissional contínuo: continuidade – integração – apoio à gestão pessoal de saúde – aprendizagens mútuas continuadas
- Reconhecimento, valorização e conciliação vida profissional/vida pessoal que potencie a vinculação ao SNS.
As mudanças necessárias são reponsabilidade de todos.
Aqui deixo um desafio aos desafios: para cada item, em pequenos grupos identifiquemos como podemos participar.
A Carta para a Participação Pública em Saúde (Lei nº 108/2019, de 9 de setembro) destina-se a incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de saúde.
Não deixemos que a lei seja letra morta. O SNS é património de todos!
*Enfermeira,ex-Bastonária da Ordem dos Enfermeiros
Nota:Este artigo foi inicialmente publicado no nº 667 do Voz do Trabalho,publicação oficial da LOC/MTC