A ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica tem por objetivo o combate à condição de precariedade estrutural na Ciência em Portugal, nomeadamente a existência do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), que impede o reconhecimento de milhares de investigadores como trabalhadores científicos e os excluí do acesso a todo um conjunto de diretos laborais.

Nesse sentido, a ABIC tem um amplo conjunto de reivindicações que considera de grande relevância, dentro das quais destacaríamos as seguintes:

• Revogação do EBI e substituição de todas as bolsas de investigação por contratos de trabalho com acesso aos respetivos direitos laborais;
• Regularização dos vínculos precários de todos os trabalhadores com funções permanentes, incluindo investigadores, técnicos, gestores e docentes convidados, nomeadamente através da implementação de um regime transitório, com financiamento adequado, pelo Orçamento do Estado, que abranja todos estes profissionais;
• Urgente definição de mecanismo permanente e continuado de financiamento da integração na carreira de investigação científica com necessária dotação orçamental em sede de OE;
• Aumento das transferências públicas para as instituições de ensino superior e de ciência, invertendo o sub financiamento crónico;
• Financiamento anual de projetos de investigação (fundamental e aplicada) de longa duração (>3 anos), e cumprimento de prazos para divulgação dos resultados;
• Criação de um mecanismo permanente de financiamento para a integração de investigadores e técnicos nas carreiras científicas, com dotação orçamental clara em sede de Orçamento do Estado e a valorização das carreiras científicas;
• Financiamento público do emprego científico de doutorados que garanta a sustentabilidade e o crescimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN);
• Cumprimento da meta de investimento público em Investigação e Desenvolvimento(I&D) de 3% do PIB até 2030, sem sacrificar a investigação fundamental em favor de lógicas exclusivamente economicistas e de ciência aplicada acurto prazo;
• Valorização da função pública da ciência e da academia, reconhecendo a liberdade científica e pedagógica como pilar essencial;

 

Dado o contexto atual de incerteza relativamente ao futuro da Ciência em Portugal, consideramos da máxima importância que os bolseiros de investigação e demais pessoal do sistema científico português se una em torno de um projeto comum de valorização da Ciência e dos seus profissionais na sociedade portuguesa.

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