«Para que a alteração de rumo que os trabalhadores e o País precisam se concretize, é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que assumem, na situação que o País atravessa, ainda maior importância»diz a CGTP na Resolução aprovada no Conselho Nacional de 25 de janeiro.E mais uma vez enumera as principais reivindicações:

 

• O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
• A valorização das carreiras e profissões;
• A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 910€, retroactivamente a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ este ano;
• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
• O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
• O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
• O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
• A garantia do direito à habitação.

O  Conselho Nacional decidiu ainda as seguintes ações da Central:

«…- Participar activamente nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e na Semana da Igualdade (18 a 22 de Março), com o lema “Liberdade. Igualdade. Portugal com justiça social”, com iniciativas nos locais de trabalho e na rua, em todos os Distritos e Regiões Autónomas, dando visibilidade às justas reivindicações das mulheres trabalhadoras;

– Apelar a uma ampla intervenção de toda a estrutura sindical no sentido de garantir uma forte mobilização para a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no próximo dia 27 de Março, em Lisboa e no Porto, com o lema “Aumentar salários | Reduzir horários | Acabar com a precariedade – Afirmar Abril por uma vida melhor!”;

– Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores”; dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 50º aniversário do 25 de Abril, afirmando as conquistas da Revolução e os seus valores;

– Preparar as comemorações do 1º de Maio, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e Regiões Autónomas;

– Dinamizar a Campanha pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas, com o lema “35 horas para todos! | É possível. É justo. É necessário. | Combater a desregulação dos horários de trabalho”;

– Dinamizar a preparação do XV Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, Seixal, com o lema “Com os Trabalhadores | Organização, Unidade e Luta! | Combater a exploração | Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”.»