“Capitalismo de plataforma” condenado em tribunal espanhol

Em sentença inédita o tribunal da Comunidade de Valencia, Espanha, deu razão a um trabalhador da Deliveroo, empresa digital de distribuição de comida, que tinha sido despedido e tratado como independente. O tribunal considerou que havia uma relação de trabalho dependente e que a empresa decidia sobre a organização do trabalho e o preço dos serviços prestados pelo trabalhador. A sentença qualifica de laboral e não civil a relação entre ambas as partes como pretendia a empresa. Resumindo, o trabalhador era um falso trabalhador independente. Esta situação vai permitir que outros trabalhadores possam confontar a empresa sobre a sua relação laboral.

Tal como em Portugal também no país vizinho se debate a regulamentação das empresas que funcionam com plataformas digitais e pretendem uma realação laboral sem encargos ao nível da segurança social e do fisco.

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