«Depois da experiência traumática verificada em 2020, eis que com o novo confinamento o Governo insiste em manter um regime que deixa os pais e as mães entre a espada e a parede.»-diz a CGTP em comunicado tornado público.

E continua o comunicado:«Ou seja, por um lado, a insuficiência do valor do apoio que se traduz na redução do rendimento mensal dos trabalhadores obrigados a ficar em casa para cuidar dos filhos e filhas com a atenção que merecem. E, por outro, forçados a acumular o teletrabalho com a assistência às crianças, situação que provoca stress laboral, instabilidade emocional e intranquilidade familiar.

É inaceitável que num quadro de tamanha dificuldade, o Governo, quando chamado a decidir sobre medidas de apoio aos trabalhadores e às famílias, continue a pecar por defeito, deixando-os fragilizados nos seus rendimentos e impossibilitados de conciliar a prestação de teletrabalho com os cuidados a prestar às crianças.

E é inadmissível que, depois dos impactos que o teletrabalho teve no seio das famílias, remeta as crianças para segundo plano, no preciso momento em que mais necessitam de atenção, assistência e acompanhamento dos pais.

Estas são questões objectivas que a CIMH/CGTP-IN coloca e que são suportadas por dezenas de apelos, nomeadamente de mulheres trabalhadoras, em particular de atendimento permanente ao público, que se confrontam com a impossibilidade de articular o teletrabalho com a assistência adequada aos filhos menores. Uma situação que está a originar a perda total de rendimentos face à necessidade de terem de optar pelo cuidado dos filhos devido ao encerramento dos ATL e outros estabelecimentos de ensino.

O que justifica e exige a alteração legal que permita a dispensa de teletrabalho para cuidar das crianças, com direito à remuneração total.

Acresce que é urgente garantir que, no caso de um progenitor se encontrar em teletrabalho, o outro tenha direito a receber o apoio à família, que hoje lhe é negado.

Os tempos difíceis que vivemos exigem coragem e vontade política para proteger os rendimentos dos pais e mães e assegurar o bem-estar das crianças. Pior que errar, é não querer mudar!

Para a CIMH/CGTP-IN, mais do que falar dos efeitos da pandemia na acentuação das desigualdades, é hora de assumir alterações legislativas que assegurem uma justa distribuição de rendimentos, garantam a solidariedade, protejam os direitos das crianças e promovam a justiça social.

Razão pela qual, esta é uma questão essencial que exige uma resposta urgente do Governo.

 Link do vídeo com o testemunho real de uma trabalhadora que ilustra o conteúdo desta Posição: https://youtu.be/hdoQTTTitZE

DIF/CGTP-IN