A apresentação do «Trabalho XXI», anteprojeto do governo para a revisão do Código do Trabalho, tem merecido a crítica e repúdio generalizados da sociedade portuguesa com exceção das entidades patronais e dos defensores do governo e partidos que o constituem! Apesar de estarmos em pleno verão tem havido reações e comentários diversos! Nos próximos meses a situação vai aquecer!
A CGTP foi das primeiras organizações a reagir afirmando que o anteprojeto visa fazer profundas mudanças nas relações de trabalho e satisfazer as reivindicações patronais. A UGT também reagiu afirmando que algumas propostas são inaceitáveis, mas que estava aberta ao debate e negociação.
As confederações patronais mostram satisfação por esta desejada proposta referindo que, em alguns aspetos, nomeadamente na questão da liberalização do despedimento, ainda se poderia ir mais longe! O Presidente da CIP afirma mesmo que a proposta do governo «tem algum equilíbrio, mas ainda falta adaptá-lo àquilo que é o trabalho no século XXI»
Para João Leal Amado, conhecido especialista de Direito e Professor da Universidade de Coimbra a «Agenda do Trabalho XXI é a liberdade do mais forte para oprimir o mais fraco. Precário e abdicante eis o novo protótipo de trabalhador proposto» (Publico, 03.08)
Ana Sá Lopes, conhecida editorialista/ jornalista do «Público» sintetiza esta proposta do governo escrevendo, «se o governo ceder aos patrões, atingimos a excelência da sociedade americana-zero direitos laborais».(Público,04.08)
Garcia Pereira identifica fortes paralelismos entre a proposta actual e a reforma do Código do Trabalho de 2003: “O método é o mesmo. O governo constitui uma task force centrada numa escola de pensamento neoliberal, com um prazo muito curto para elaborar a proposta, e apresenta-a à entrada das férias de verão, precisamente quando há menor capacidade de mobilização e resposta por parte dos trabalhadores e dos sindicatos”.
Este conhecido especialista de direito do trabalho refere que « o argumento repetido de que a legislação laboral portuguesa é demasiado rígida não tem fundamento. “É uma absurda falácia”. “Temos, em matéria de despedimentos coletivos e por razões económicas, dos regimes mais flexíveis, fáceis de usar e baratos do mundo”, afirma. “É mais fácil fazer um despedimento em Portugal do que na Alemanha. É facílimo forjar uma extinção do posto de trabalho em Portugal, muito mais fácil do que em Espanha, em França ou em Itália”. (sapo noticias 24 ,11.08).
O debate vai continuar na sociedade e as Organizações de trabalhadores vão preparar as suas estratégias para enfrentarem com sucesso esta proposta provocadora através de negociações e de luta nas empresas e na rua.
Entretanto, decorre uma recolha de apoios de sindicalistas e ativistas a um Apelo às Centrais Sindicais para que façam convergência de interesses e desenvolvam ações para a unidade na ação!
Vários foram os dirigentes e ativistas da BASE-FUT que dão o seu apoio a este apelo que consideramos urgente, oportuno e mais pertinente do que nunca! Estamos num tempo extraordinário que exige medidas extraordinárias! Há que mostrar que ainda temos uma palavra importante no futuro do trabalho, das condições de vida e trabalho e na distribuição da riqueza criada!