Em Portugal os dados apontam para uma população de cerca de 500 mil pessoas a trabalhar na construção civil.Segundo o sindicato do sector apenas 10% trabalham em grandes empresas e 20% em pequenas e medianas.Os outros 70% , em larga medida imigrantes,trabalham em empreiteiros semiclandestinos onde acontecem a maioria das mortes por acidentes de trabalho, não se protegem os trabalhadores das poeiras, ruído, das altas temperaturas, nem do Covide 19 e as condições de trabalho são em geral deploráveis.Durante a pandemia 95% das empresas estiveram em actividade e a comunicação social apenas deu conta de alguns surtos em estaleiros da construição.

Entretanto o nosso Primeiro Ministro na recente entrevista ao jornal Expresso  coloca a prioridade no mais emprego e depois na qualidade desse emprego quando diz:«Emprego, emprego, emprego.Depois trabalho digno , com direitos»

Nos primeiros lugares da sinistralidade laboral

 Apesar dos esforços das entidades de inspeção, nomeadamente nas visitas ás empresas,nas campanhas de sensibilização  e no domínio da legislação nacional e comunitária a construção continua  a  ser o sector com mais acidentes graves e mortes no trabalho e o segundo a seguir ás indústrias transformadoras considerando todos os acidentes mortais e não mortais.Assim, e segundo os últimos dados disponíveis , ano de 2019, a construção registou um total de 27 528 acidentes de trabalho incluindo 28 fatais.As estatisticas de 2019 registam um ligeiro aumento da sinistralidade naquele ano imediatamente anterior á pandemia.

No último relatório da actividade inspectiva da ACT, também de 2019 podemos ler:«Foram realizadas 7.270 visitas dirigidas às condições de segurança e saúde no trabalho em 1.973 estaleiros da construção civil e obras públicas, tendo sido fiscalizados 3.709 empregadores. Em resultado da atividade inspetiva desenvolvida, os serviços da ACT formalizaram 843 procedimentos coercivos, a que correspondeu a moldura sancionatória mínima de €1.601.347,38. Foram objeto de suspensão imediata de trabalhos, em estaleiros da construção, 322 situações causadoras de probabilidade séria de lesão da vida, integridade física ou saúde dos(as) trabalhadores(as) e foram formalizadas 9.13 notificações para tomada de medidas. As infrações referidas reportam-se a ilícitos previstos na legislação setorial da construção civil e em outros diplomas de segurança e saúde no trabalho.»

Podemos dizer que é uma actividade inspectiva não suficiente tendo em conta a dimensão e complexidade do sector.Todavia, a construção exige todos os anos um dos maiores esforços da inspeção do trabalho.

Quanto ás doenças profissionais a situação é absolutamente caótica.A maioria destes trabalhadores está exposta a diversos riscos, nomeadamente de poeiras e  produtos tóxicos, a movimentação incorrecta e excessiva de cargas, a longas horas de trabalho e á falta de adequada proteção individual.Mesmo nos piores momentos da covide uma parte destes trabalhadores não trabalhava protegida nem com distanciamento.A percepção do risco por estes trabalhadores é mínima e o medo de perder o trabalho alimenta todo o tipo de estratégias defensivas e de não proteção.

Assim, a maioria dos trabalhadores da construção continua a trabalhar nas mesmas condições e com os mesmos comportamentos que os vão adoecer a prazo.

Imigração e precariedade

 Uma larga fatia destes trabalhadores são pouco qualificados e imigrantes.Muitos deles trabalham para empreiteiros que não cumprem a legislação do trabalho nem da fiscalidade.Pagam como querem e o trabalhador apenas tem como defesa a sua capacidade de trabalho e a lei da oferta e da procura.Se o sector está em expansão como é o caso neste momento devido á pandemia e a obras em vários países da Europa , como na Alemanha, os salários sobem porque escasseiam os trabalhadores.Todavia, se o trabalhador é imigrante não legalizado não pode reivindicar nem ir para outro país.Encontram-se muitos brasileiros e africanos nesta situação.Perdem dias inteiros de remuneração para regularizarem a sua situação que com a pandemia se tornou um inferno.

Infelizmente a organização sindical no sector é débil precisamente porque a maioria das empresas é pequena ,ou são empreiteiros que nem verdadeiras empresas são.O sindicato desenvolve as suas campanhas nos estaleiros de maior dimensão e pode actuar a nível da comunicação social e sobre as entidades oficiais como a ACT.No entanto, a proliferação de empreiteiros e pequenas obras torna toda a ação inspectiva complexa e de difícil execução.

Esta precariedade e informalidade num sector tão importante da economia nacional exige que se tomem novas medidas de combate a estas situações que vivem e se multiplicam fora do sistema de regulação laboral.Entre as medidas a tomar está o reforço legal da intervenção do sindicato nas empresas e no tecido das micro empresas.Deveriamos também equacionar a criação de representantes dos trabalhadores regionais para a segurança e saúde dos trabalhadores  com poderes de intervir nas obras de pequenos empreiteiros.