A pandemia obriga-nos a repensar o futuro do País e das instituições, nomeadamente das entidades sociais da economia social e solidária.José Ricardo, com larga experiência na gestão de equipamentos sociais, tem dado contributos importantes sobre este sector da economia portuguesa.Neste artigo elaborado para a reflexão de um grupo de trabalhadores sociais propõe a clarificação de algumas questões sobre o Estado e as respostas sociais.

De onde partimos?

Ainda há poucos anos que os orçamentos previsionais das IPSS deveriam ter saldo igual a 0. As receitas deveriam ser iguais às despesas, cumprindo com o preceito de “instituições sem fins lucrativos”. As instituições não podiam apresentar orçamentos previsionais com lucro.

Esta situação foi evoluindo até que na reforma dos estatutos pelo DL Dec. Lei nº 172-A/2014, foi prevista a possibilidade de instituições promoverem atividades instrumentais, desde que os lucros revertessem para os fins sociais das instituições.

Com a ofensiva neoliberal promotora do negócio social, surge a crítica à subsidiodependência das instituições perante o Estado e a proposta de aumentar a autonomia e sustentabilidade das instituições. È uma visão que ganha força dentro das instituições pela situação de crise e da incapacidade de manter as instituições com sustentabilidade financeira.

Esta confusão de conceitos e agendas pouco transparentes, quer da EU quer dos nossos governos, pode explicar porque razão a adesão da CNIS à Confederação Portuguesa da Economia Social foi um processo difícil em que a maioria das instituições se absteve, aprovando-se esta integração mais pela ideia de que “vamos ver o que isto dá” do que pela confiança em todo este processo.

Importa assim clarificar e defender posições mais transparentes.

Economia Solidária

A sustentabilidade das Respostas Sociais deve ser conseguida não pelo aumento das comparticipações familiares, mas sim pelo aumento das subvenções do Estado, proporcionando serviços educativos e sociais às populações tendencialmente gratuitos, cumprindo a Constituição da República Portuguesa.

Ou seja, as Respostas sociais devem, efetivamente, ser tendencialmente subsídio-dependentes do Estado a 100%. Ao contrário de ser um anátema que os arautos do neoliberalismo fazem crer é uma relação que resulta da Constituição e do princípio da Subsidiariedade.

Não podemos nem devemos aceitar a conversa dos negócios socias nem da autonomia de sustentabilidade financeira pela cobrança de maiores comparticipações às famílias. A ilusão da autonomia é para desresponsabilizar o Estado das suas funções, na esteira do Estado-Mínimo. Para sabermos onde isto acaba, basta informarmo-nos quantos milhões de americanos não têm direito à saúde, ao ensino ou habitação. O único objetivo é diminuir o orçamento de Estado e aumentar os lucros dos mais ricos.

Economia Social

As IPSS devem aceitar com entusiasmo a integração das instituições no movimento da economia social, colocando os equipamentos instalados ao serviço do florescimento desta economia, gerando partilha de recursos numa economia mais fraterna, respondendo ao convite do Papa Francisco na Fratelli Tutti.

O que é preciso é clareza e transparência. Uma coisa não impede a outra. As IPSS podem cumprir com a sua missão de parceiros do Estado, organizando e gerindo as Respostas Sociais, ao mesmo tempo que participam em outras iniciativas paralelas de economia cooperativa e associativa, de partilha e comunhão.

4/3/2021

José Ricardo é Mestre em Ciências da Educação,Animador Social e Cultural e Dirigente da BASE-FUT