A economia social e as empresas sociais em Portugal e na Europa

Susana Margarida Silva*

Numa sociedade capitalista, como a que vivemos, impera uma organização de mercado basead essencialmente na maximização do lucro e na exploração dos mais frágeis, Este sistema socioeconómico vigente fez emergir desafios de ordem social e ambiental que antes eram subestimados, mas que recentemente têm ganho forte expressão nas discussões e atuação das empresas, do governo e da sociedade civil. Essas discussões abrangem questões como o aumento das desigualdades sociais e da pobreza, da degradação ambiental e do desequilíbrio ecológico.[i]

“De há uns anos a esta parte que a sociedade moderna capitalista vem reconhecendo que a dimensão social tem de ser incluída na gestão empresarial”[ii], diz-nos João Salazar Leite, alertando que ao circular uma forte mensagem, a nível europeu, que afirma que as empresas capitalistas europeias prosseguem uma responsabilidade social nas suas atividades, a Comissão Europeia veio a aprovar um documento, e respetivo pacote financeiro, sobre a Responsabilidade Social das Empresas.

Uma economia das pessoas para as pessoas

E, assim, se abriu caminho para um tipo de economia alternativo aos vigentes, uma economia das pessoas para as pessoas, estando em cima da mesa, dos mais conceituados e influentes CEO e outros gestores, como principais focos de atenção da gestão para a maximização do lucro, as questões da responsabilidade social, da sustentabilidade, da economia circular, do incremento de hábitos saudáveis dos jovens, da saúde e bem-estar dos colaboradores, da diversidade e inclusão, do recrutamento inclusivo, etc., ou seja, a tendência para uma “gestão social”, uma “gestão amiga do ambiente”, uma “gestão amiga da comunidade”, uma “gestão com impacto social”, e isto, por força do escrutínio dos consumidores cada vez mais informados, atentos aos valores das empresas e exigentes. Também os trabalhadores têm hoje, e cada vez mais, como objetivo trabalhar com propósito e procuram organizações com missão de impacto e valores com os quais se identificam, relegando as questões salariais para segundo plano.

Dois exemplos, de fortes princípios e ação, dentro desta linha filosófica da economia global são, “por um lado, um movimento criado pelo Papa Francisco, The Economy of Francesco, que junta mais de dois mil jovens até aos 35 anos, provenientes de todo o mundo. Este movimento tem como objetivo “dar uma nova alma à economia global”[iii] . Por outro lado, o movimento das B Corps, nascido nos Estados Unidos e hoje presente em mais de 70 países. A B Corp é uma certificação para as chamadas empresas B (de benefício): empresas que criam benefício económico, benefício social e benefício ambiental.

O que melhor distingue a tradicional organização sem fins lucrativos (nonprofit) e a empresa social (conceito criado por Muhammad Yunus[iv]) é que, enquanto a primeira procura apenas o impacto social sem ter, tipicamente, a preocupação de se manter sustentável, a segunda procura um modelo de negócio, assente numa gestão social[v], que lhe permita ser uma organização economicamente sustentável, ao mesmo tempo que é geradora de impacto social[vi].

Fomos educados, desde os bancos da escola primária, para a ideia de que as empresas devem procurar o lucro, e não será na vida adulta que vamos mudar de perspetiva, por isso, uma intervenção socioeducativa precoce e transversal a todos os níveis em meio escolar é fundamental para a mudança de mentalidades, no sentido da Humanidade passar a usar a economia com foco na sustentabilidade (económica, social e ambiental) e no bem comum (em vez do bem/enriquecimento pessoal). Empresas sociais são organização que têm a visão certa de um novo paradigma mais sustentável e de criação de valor para uma sociedade mais justa e inclusiva.

A economoa social e as empresas sociais

Algumas pedras da calçada estão, ainda, por calcar. Por exemplo, um problema tem a ver com a inclusão das empresas sociais na economia social. As cooperativas, mutualidades, associações e fundações são economia social pela aplicação de um critério jurídico. Mas, as empresas sociais são-no, apenas conceptualmente, por força da natureza da atividade que desenvolvem, não sendo reconhecidas juridicamente como tal. No entanto, todas respeitam os princípios da economia social. A nossa Lei de Bases de Economia Social de 2013[i] só aceita organizações sociais que cumpram com o disposto nos seus artigos 4º e 5º, ou seja, naquela altura (e até hoje, tratando-se da Lei vigente), Portugal não reconheceu este tipo de organizações e não incluiu as empresas sociais. É importante atribuir um estatuto próprio a estas novas organizações, tal como acontece, já há alguns anos, em muitos países da europa.

Mais, apesar de não reconhecidas juridicamente em Portugal, “as empresas sociais são parte da economia social porque a Comissão Europeia tem utilizado o termo em vários textos seus a partir da SBI (Iniciativa sobre o Empreendedorismo Social) para efeito de financiamentos”.[ii]

João Salazar Leite[iii], refere que “A Comissão Europeia aprovou, em 9 de dezembro passado, o Plano de Ação para a Economia social 2021-2030 (…) está previsto para 2023 que o Conselho Europeu adote uma recomendação sobre economia social, vamos ver como se prepararão Estados, Comissão Europeia e organizações do setor, durante este ano de 2022, para que a economia social passe de mero figurante secundário a ator reconhecido da economia e sociedade europeias.”. Portanto, a União Europeia caminha de braços dados para o incremento e reconhecimento da economia social no espaço europeu e, esperamos que Portugal saiba acompanhar e transformar este desafio comum numa oportunidade para o país regularizar a atual situação, dúbia e prejudicial, com especial relevo para as questões fiscais, e assim colocar-se no trilho do incremento e da consolidação duma economia nacional do bem comum.

Assistente Social,Gestora de Projectos de Inovação Social,

[I] https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.47.102-119

[II] http://www.revista-es.info/leite_16.html

[IV] https://observador.pt/opiniao/as-empresas-sociais-resistem-melhor-as-crises/

[V] Yunnus, Muhammad. (2011). A Empresa Social, A nova dimensão do capitalismo para fazer face às necessidades mais prementes da humanidade, trad. Ana Saldanha ; rev. Carlos Braga. Lisboa: Editorial Presença.

[VI] O conceito de Negócios Sociais foi inicialmente proposto por Muhammad Yunus, indiano, professor de economia e vencedor do Premio Nobel da Paz em 2006. Yunus viu o seu trabalho mundialmente conhecido com a criação do Grameen Bank, uma iniciativa que difundiu o conceito de microcrédito para pessoas de baixa rendimento em todo o mundo.

[VII] Mais concretamente, as organizações tradicionais sem fins lucrativos se mantêm basicamente por meio de doações e são impedidas de distribuir lucro líquido para os indivíduos que exercem controle sobre a organização, tais como membros, diretores ou administradores. No âmbito dos negócios sociais, a situação é um pouco diferente, ou seja, embora os investidores abdiquem de ganhos financeiros pessoais, eles podem receber de volta o seu investimento inicial e continuam a ser acionistas da empresa com os direitos de propriedade legais, que incluem o controle sobre a empresa. A proposta de negócio social traz um argumento para o uso eficiente dos recursos filantrópicos em contraste com a abordagem convencional de caridade (HUMBERG; BRAUN, 2014).

[VIII] https://dre.pt/dre/detalhe/lei/30-2013-260892