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A Lei 13/2023,aprovada recentemente no quadro da Agenda do Trabalho Digno, vem alterar alguns aspectos da nossa legislação laboral e introduzir novos artigos procurando responder a novos problemas que os empresários e trabalhadores estão confrontados nos tempos actuais de profundas mudanças na economia. Com oito artigos do 101-A ao 101-H … Ler Mais

O Centro de Formação e Tempos Livres (CFTL) vai realizar o segundo Curso de Futuros Líderes de Organizações de Trabalhadores com a primeira sessão a ter lugar no mês de outubro em Lisboa.A iniciativa, que tem o apoio do EZA (Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores) , da BASE-FUT … Ler Mais

Com as recentes alterações ao Código do Trabalho o valor das horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais passa de 25% para 50% na primeira hora ou fracção desta,de 37,5% para 75% por hora ou fracção subsequente, em dia útil e de 50% para 100% por cada hora ou … Ler Mais

Em julho de 2023, o Parlamento Europeu adotou uma diretiva que responsabiliza as empresas da União Europeia para o respeito dos direitos humanos. O texto procura prevenir as violações dos direitos dos trabalhadores e representa um avanço em termos de desenvolvimento sustentável. Para a Confederação Europeia dos Sindicatos, o texto … Ler Mais

A recente alteração à lei laboral, (Lei 13/2003) no âmbito da Agenda do Trabalho Digno prevê a criminalização dos empregadores que não declarem a admissão de trabalhadores à Segurança Social nos seis meses seguintes ao início do contrato de trabalho, podendo esta norma incluir o trabalho doméstico.Estas empresas podem ser … Ler Mais

O Parlamento Europeu aprovou a 14.06.2023 a lei sobre a inteligência artificial (IA). A lei sobre a inteligência artificial proposta pela Comissão europeia exigia simplesmente aos fabricantes que classificassem a sua própria tecnologia entre risco baixo e risco elevado antes de a colocar no mercado e não incluia nenhuma regra … Ler Mais

A Comissão Organizadora das Comemorações dos  50 anos da BASE-FUT ( novembro de 1974-2024) realizou a primeira reunião no passado dia 1 de julho, na sede nacional, em Lisboa. A Comissão fez o ponto da situação relativamente à indicação dos elementos regionais que vão organizar e dinamizar as Comemorações da … Ler Mais

José Antunes O burnout é um problema antigo e bem conhecido nas profissões de saúde. A pandemia de COVID-19 colocou sobre pressão os serviços de saúde e os seus profissionais, criando condições extremas que levaram a um aumento da carga de trabalho num ambiente condicionado pelo medo, ansiedade e incerteza. Fez-se uma … Ler Mais

Ao encerrar ontem, 28 de junho, o Dia Nacional de Luta Isabel Camarinha,secretária geral da CGTP fez a sua intervenção político-sindical   na qual salienta as principais reivindicações da Central Sindical com relevo para a necessidade de aumentar os salários em Portugal! No mesmo dia o BCE insistia no aumento da … Ler Mais

José Manuel Duarte* Muito ruído na sociedade portuguesa que torna difícil a compreensão e o discernimento perante os problemas do país – foi uma das conclusões da Tertúlia-debate, que teve lugar na Covilhã, no passado dia dois de Junho, promovido por militantes da Base-FUT e outros cidadãos sobre a Análise … Ler Mais