A Comissão Política Nacional da BASE-FUT, reunida em Coimbra, a 04 de outubro de 2025, avaliou a atual situação social e política nacional e internacional e salienta as seguintes preocupações:

1. A reforma do Código do Trabalho proposta pelo Governo, sob o nome enganador de “Trabalho XXI” configura um retrocesso civilizacional, que atinge direitos vitais à segurança no emprego, à família, à negociação coletiva, à greve ou liberdade sindical. É, pois, um imperativo político e até moral travar a adoção desta autêntica contra-reforma laboral. Só com a convergência a nível institucional e nos locais de trabalho entre a CGTP-IN e UGT – as duas principais centrais sindicais portuguesas – será possível construir a coligação social ampla que é necessária para alcançar esse objetivo. Esperamos assim que as duas organizações desenvolvam rapidamente ações que materializem essa convergência e transmitam ao Governo a forte rejeição da sociedade portuguesa a esta reforma.
2. As eleições autárquicas que terão lugar no próximo dia 12 de outubro constituem, como sempre, um momento de revitalização do poder local democrático. No entanto, e face ao ataque que as forças de exterma-direita têm em curso contra os pilares do regime democrático, estas eleições revestem-se de particular importância. A BASE-FUT apela assim à participação maciça nas eleições, votando nas candidaturas das forças democráticas que oferecem soluções concretas para a resolução dos problemas das populações. Recorde-se que as autarquias têm competências relevantes em áreas como a habitação, a educação, ambiente e saneamento e que constituem assim uma linha crucial na promoção da coesão social e territorial em Portugal. Para a BASE-FUT, os resultados das eleições irão influenciar não apenas a qualidade de vida das   populações, mas a própria capacidade das forças progressistas travarem o desmantelamento do regime democrático – de que a contra-reforma laboral faz parte.
3. A BASE-FUT continua a manifestar o seu total repúdio pelas atrocidades sistemáticas realizadas pelo exército israelita em Gaza e que configuram a prática de genocídio contra o povo palestiniano. A BASE-FUT lamenta ainda que as reiteradas violações do direito internacional praticadas pelo governo de Israel continuem a beneficiar de uma incompreensível benevolência por parte da maioria dos estados da União Europeia – de que o apresamento da flotilha humanitária para Gaza e sequestro dos ativistas que nela viajavam é só o exemplo mais recente.

 

Coimbra, 4 de outubro de 2025