O nosso regime de pensões é um regime de base contributiva, fundado na solidariedade intergeracional, gerido em regime de repartição. Isto significa que é um regime essencialmente financiado pelas contribuições dos trabalhadores, sendo que as contribuições dos trabalhadores no ativo em cada momento financiam as pensões que estão em pagamento e as suas futuras pensões serão financiadas pelas contribuições dos que então estiverem a trabalhar e assim sucessivamente, numa cadeia solidária.
A diferença entre regimes públicos e privados
As contribuições feitas durante a vida laboral geram para os trabalhadores direitos futuros a uma pensão, que será calculada com base nestas contribuições e nas remunerações auferidas. Carreiras contributivas mais longas e salários declarados integralmente refletem-se assim em pensões mais altas.
A grande diferença entre os regimes públicos de pensões geridos em regime de repartição e os regimes privados (sejam de iniciativa coletiva ou individual) é que estes são geridos em regime de capitalização, o que significa que dependem inteiramente do jogo dos mercados bolsistas, o que representa um elevado risco de perda; acresce que estes regimes são crescentemente de contribuição definida mas de benefício indefinido, transferindo os riscos para os indivíduos, ou seja, os beneficiários sabem com quanto contribuem regularmente, mas não qual o valor que virão a receber no futuro a título de pensão – precisamente porque nestes regimes o valor da pensão depende dos mercados e as entidades que os gerem não garantem qualquer direito, o que significa que, no limite, o valor pode ser zero e não se receber rigorosamente nada.
A longa história de fundos privados que faliram
Vários fundos de pensões privados faliram ou foram encerrados nos EUA desde o início do século XXI, alguns dos quais de grande dimensão. No sector da aviação foi o caso de quatro fundos de pensões da United Airlines (2005, afetando cerca de 120 mil trabalhadores), dos fundos de pensões da US Airways (2003 e 2005) e do fundo de pensões da Delta Airlines (2006).
No sector automóvel e industrial sucedeu o mesmo com a LTV Steel (2000), com a Bethlehem Steel (2001, afetando cerca de 95 mil trabalhadores) e com a General Motors (2009). Também a falência do Lehman Brothers (2008), um grande banco de investimento norte americano, teve efeitos significativos indiretos em milhões de trabalhadores e reformados devido ao impacto que esse colapso teve nos mercados financeiros e em fundos de investimento vinculados a planos de pensões. Na Europa sucedeu o mesmo no Reino Unido com o fundo de pensão British Home Stores (que faliu em 2016) e com a falência da construtora Carillion (2018), afetando milhares de trabalhadores; na Itália com a falência da Alitalia (2021). Noutros casos houve perdas muito elevadas, como na Suécia, onde alguns fundos de pensão privados sofreram perdas significativas durante a crise de 2008, na Argentina, onde em 2002, na sequência da crise financeira interna dos anos anteriores, os valores dos fundos de pensão se reduziram em 44% ou no Chile, em 2008, onde se perderam 60% de todos os benefícios acumulados durante o período de 1982 a 2008.
Quer nuns casos, quer noutros, em alguns países o Estado interveio para financiar e fornecer ou complementar as pensões que deveriam ter sido fornecidas pelo sistema de pensões privado, ou seja, transferiu-se o risco para os contribuintes, mas sem compensar totalmente as perdas aos beneficiários.
NOTA: Informação com origem na CGTP