Brandão Guedes*
Finalmente, e após apreciação dos Parceiros Sociais,foi publicado o Livro Verde sobre o futuro da segurança e saúde no trabalho elaborado por um conjunto de peritos que trabalham ou investigam estas matérias.A sociedade, nomeadamente as organizações e investigadores podem dar contributos até 15 de janeiro de 2025.Não vejo porém grande dinâmica de divulgação e estimulo por parte das entidades públicas e privadas
Após anos de inércia neste campo ou de rame rame aparece agora esta publicação de 226 páginas que mais não é do que uma súmula de artigos dos vários peritos onde nem as repetições que fazem se evitam para não maçar o leitor e melhor divulgar a mensagem.
Verdadeiramente o Livro Verde não comporta novidade alguma para quem trabalha nesta área.Poderão dizer que não é esse o objetivo deste tipo de documento, sendo muito mais o de fazer o ponto da situação e promover a reflexão sobre uma matéria!Certo!No entanto, mesmo sob este ponto de vista a reflexão e informação prestada não é de especial qualidade!E as conclusões ou recomendações são demasiadas e pouco arrojadas.A imprensa já deu nota de que a mais importante conclusão seria a criação de uma Agência para a Segurança e Saúde no Trabalho a partir dos recursos da actual Autoridade para as Condições de Trabalho.A velha questão de juntar ou não a prevenção e a inspeção do trabalho.Foi o IDICT que juntou tudo,depois foi o INHST que separou tudo, depois foi a ACT que juntou tudo outra vez e agora seria a Agência que voltaria a separar as águas! Francamente!
Uma Comissão académica sem a participação sindical
Algumas das importantes lacunas existentes no documento estão relacionadas com o facto de que na Comissão de elaboração do Livro Verde não estarem sindicalistas e técnicos de SST do terreno.A ministra socialista Ana Mendes Godinho não achou pertinente incluir sindicalistas ou técnicos sindicais para contribuirem para este Livro Verde!Uma ausência lamentável e que deveria ser contestada na altura.Mais tarde,já nas instâncias de concertação os sindicatos puderam dar a sua opinião.Será que melhorou o documento?
São notórias as lacunas do documento sobre o papel real dos representantes dos trabalhadores,sobre a participação dos trabalhadores na promoção da segurança e saúde,sobre as propostas sindicais nacionais e europeias em matéria de prevenção e proteção.Porém, no documento é referido que foram ouvidas várias organizações e instituições.Mas não se vislumbram as propostas sindicais nem é referida a importância destas nesta matéria.Numa questão tão diretamente tocante à vida dos trabalhadores os seus representantes estiveram ausentes bem como os técnicos de SST que vivem no terreno as dificuldades! Uma Comissão académica em demasia!
Esta ausência tem impacto nas recomendações finais dos peritos que nada propõem em termos de normativo europeu e nacional , nomeadamente no campo dos riscos do amianto que tarda a ser removido nos edifícios públicos e nas empresas,no domínio das musculo-esqueléticas e dos riscos psicossociais.
Existem estudos sobre o impacto do bournout e assédio em alguns setores e não existem propostas audazes nestas matérias para estimular o debate.Numa altura em que aparecem noticias que uma larga percentagem de professores e pessoal de saúde estão com stresse crónico ou em bournout.O bournout e a depressão e doenças relacionadas devem ser devidamente incluidas na Lista das Doenças Profissionais que está para ser atualizada há anos!
É também de lamentar que neste marasmo em que vive a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores o Movimento Sindical raramente tenha uma palavra sobre esta questão e não atualize as suas reivindicações.Tal como na sociedade a segurança e saúde dos trabalhadores é uma parente pobre dos sindicatos!!
A BASE-FUT coordena um Grupo de Trabalho Internacional sobre esta matéria,um projeto que tem o apoio do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e da Comissão Europeia.Uma pequenina pedra no charco!Haja outras!
*Dirigente da BASE-FUT, Técnico Superior da ACT Aposentado,
Coordenador de projetos formativos em segurança e saúde no trabalho do EZA