O objetivo principal foi o de lembrar e tomar consciência do papel do Parlamento Europeu enquanto co-legislador da União Europeia (com o Conselho da União Europeia) na maioria das matérias que vão afetar a vida dos cidadãos. Assim (Parlamento Europeu, diretamente eleito pelos cidadãos da União Europeia) e Conselho da União Europeia (que, nas suas formações setoriais: Ambiente, Agricultura e Pescas, etc reúne os respetivos ministros de todos os EM) vão elaborar a legislação europeia, nomeadamente Regulamentos (que são de aplicação obrigatória nos Estados-membros (EM), mesmo que o EM não o tenha refletido na lesgislação nacional) e as Diretivas (que são obrigatórias para os EM nos seus objetivos/resultados mas deixam-lhes a liberdade de escolha dos meios para os atingir) e as Decisões (que só são vinculativas para os seus destinatários).

Esse poder legislativo deve respeitar as competências dos Tratados que define as matérias que são da competência legislativa exclusiva da União Europeia, os domínios em que tanto a UE como os governos nacionais podem legislar e aqueles em que os Estados membros legislam com o apoio da UE.

O conhecimento mínimo do funcionamento das Instituições pareceu-nos ser um instrumento essencial para podermos exercer a nossa cidadania, intervir individual e coletivamente no tempo e no momento certo ao longo do complexo processo legislativo da UE. Lamentámos que os debates televisivos com os candidatos nacionais  se percam mais em jogos de combate, muitas vezes pouco honestos na forma de encostar o outro à parede do que na apresentação dos seus programas, de forma realista e didática informando por que meios e instâncias lutarão pela implementação das medidas que dizem querer implementar.

Saiba-se que no registo dos grupos de interesse junto da UE, constam, nada mais nada menos do que 12636 organizações, segundo o site da UE, certamente com diferentes níveis de influência…

E nós, cidadãos? O que podemos fazer para além de depositar o nosso voto no deputado e organização política que melhor responde ao projeto de sociedade que defendemos? Era este também o objetivo do nosso encontro. Cada projeto legislativo da Comissão, é enviado para o Parlamento Europeu, para o Conselho da UE, para os Parlamentos nacionais, para os governos nacionais. Podemos / devemos estar atentos (e hoje em princípio isso está nos sites das instituições) e, pelo menos nas matérias de que nos sintamos mais próximos, podemos fazer ouvir a nossa voz, junto da Comissão quando esta abre um período para receber reações e contributos, junto dos Parlamentares e dos nossos governantes…

Passàmos depois em revista as outras instituições e as suas competências no funiconamento da UE (Conselho Europeu, Comissão, Tribunal de Justiça Europeu, Tribunal de Contas e Banco Central Europeu).

Resumindo: o conhecimento é sempre um meio de “poder” sobre as coisas. Há aqui um grande espaço à ação das diferentes organizações para a formação dos seus membros…

Ficou-nos a sensação da enorme complexidade das questões, do perigo que se abate sobre a Europa se não formos capazes de defender uma UE solidária, social e se a não comprensão dos problemas reais abrir a porta a partidos populistas, eurocéticos, que de uma maneira ou de outra não desejam outra coisa do que  minar o projeto europeu por dentro.

Resumo elaborado por Manuela Guimarães

Coordenadora Regional BASE-FUT-Norte